Publicado em: 28/06/2022
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por diversas alterações em suas regras nos últimos tempos. Em abril, entrou em vigor a Lei 14.071/2020, que traz novas regras e restrições acerca da renovação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de parâmetros voltados ao transporte de crianças.
Para ficar completamente por dentro das regras, o condutor precisa estar ciente dessas alterações para evitar uma possível suspensão da sua carteira.
O prazo de validade do documento mudou. Agora, ele varia de acordo com a idade do motorista. Condutores com menos de 50 anos, por exemplo, precisam validar o documento agora a cada 10 anos.
No caso de motoristas com idades entre 50 e 69 anos, o prazo de renovação cai pela metade, devendo acontecer a cada cinco anos. Já condutores com 70 anos ou mais, a renovação da habilitação deve ser feita de três em três anos.
Uma das alterações do novo CTB trata da quantidade de pontos permitida na CNH. No geral, a pontuação máxima subiu de 20 para 40 pontos, mudando conforme o número de infrações gravíssimas cometidas. Veja a relação a seguir:
A segurança para crianças também foi reforçada após atualização das regras do CTB. Agora, além da idade, também será levado em conta a altura da criança.
Isso significa que aquelas menores de 10 anos que ainda não tenham atingido 1,45 metros deverão ser transportadas no banco traseiro e utilizando o devido equipamento de retenção.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
