Muito se ouve falar que se deve pagar 30% do salário ou rendimento mensal em pensão alimentícia. Outros rumores dizem que deve ser pago 30% do salário mínimo. Porém, a verdade é que não há um valor ou porcentagem específico em lei.
Entretanto, a falta de previsão legal é pensando justamente que cada caso é diferente e tem suas peculiaridades e, portanto, deve ser analisado de acordo com a situação dos pais. Para isso, deve-se verificar o melhor para o menor no momento de estabelecer o valor dos alimentos, analisando para que o padrão de vida da criança ou adolescente seja mantido, igual ou semelhante, como era antes da separação dos pais.
É preciso levar em consideração que quando falamos em alimentos estamos nos referindo a tudo que envolve a vida da criança, como gastos com escola, alimentação, saúde, educação e lazer.
Destaca-se ainda, que os pais têm obrigações iguais em relação ao filho, devendo ser considerado os valores de renda de um e de outro, e diante dessa análise, é determinado o valor da pensão, ou pode-se realizar um acordo.
Como exemplo, um que pai ganha R$3.000, 00 mensais e a mãe R$5.000,00, deve ser observado em média quanto o filho gasta por mês e assim determinar o valor que o alimentante pagará. Frisa-se, sempre em análise o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e o binômio necessidade/possibilidade.
Os valores podem ser diferentes entre os pais?
Sim. Embora em muitos casos um ganha mais que o outro, mas pode ser que a renda esteja toda comprometida com financiamentos ou parcelas, por exemplo. Nestes casos devem demonstrar na ação qual o valor de renda disponível e requerer, com base no bom senso, que a pensão seja arbitrada de forma que não seja oneroso para um e vantajoso para o outro.
Espero que vocês gostem das minhas dicas.
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