É possível recorrer à carta suspensa. Para fazer isso, existem três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância. Saiba neste artigo como funciona o processo de recorrer à carta suspensa. Continue lendo a seguir!
Existem duas formas de ter a carta suspensa, que podem ser pelo acúmulo de pontos na CNH ou alguma infração específica.
O motorista não é obrigado a entregar a carta instantaneamente, e seu direito de dirigir permanece até o esgotamento de todas as fases de defesa. Caso o recurso seja indeferido, o condutor terá sua CNH recolhida e terá que cumprir sua penalidade. Geralmente, o motorista fica de 2 a 24 meses sem poder dirigir.
Quando o motorista está com a carta suspensa, ele recebe uma notificação pelo correio e a partir desse dia começa o início da defesa. O prazo para a apresentação da defesa é descrito no papel, não sendo inferior a 30 dias.
As fases disponíveis para apresentar a defesa e evitar a imposição da carta suspensa são:
A defesa deve ser baseada na legislação e os argumentos devem ser coesos e apresentar principalmente as inconsistências e os erros da autuação. Nessa fase, o condutor pode contar com o auxílio de uma equipe técnica especializada em trânsito para a formulação do seu recurso, aumentando sua chance de deferimento.
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