Você sabia que pode recorrer à sua habilitação cassada? Veja neste artigo todas as informações sobre esse processo administrativo. Saiba mais informações sobre a habilitação cassada com o auxílio da equipe da Erica Avallone, empresa especialista em recursos de multas de trânsito, suspensão ou cassação de CNH. Continue lendo a seguir:
A habilitação cassada é a penalidade mais grave imposta pelo CTB, pois o motorista perde o direito de conduzir qualquer veículo por 2 anos, sempre. A cassação acontece quando o motorista viola a suspensão da CNH ou se ele for reincidente em algumas infrações, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma das principais causas de ter a habilitação cassada é o fato do motorista ser flagrado dirigindo com a CNH suspensa.
De acordo com o Artigo 263 do CTB, a habilitação cassada pode acontecer nas seguintes situações:
Uma infração reincidente é aquela infração cometida mais de uma vez no período de 12 meses, são elas:
Sempre que um motorista tem a habilitação cassada, a resolução nº 723 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que ele precisa ser notificado sobre a abertura do processo. Essa notificação pode acontecer de três formas:
Se as três formas forem tentadas e o contato com o motorista não acontecer, a notificação pode ser publicada em forma de edital. Diferentemente das notificações de infração, que são enviadas para o proprietário do veículo, que nem sempre é o motorista, essa intimação é enviada diretamente ao endereço no qual a habilitação do infrator está registrada. Por este motivo, é fundamental que você mantenha seu cadastro atualizado na base de dados do DETRAN do seu estado.
Dirigir com a habilitação cassada gera uma punição mais severa do que dirigir com ela suspensa. Em ambos os casos a infração é gravíssima. Além disso, para ter o direito de dirigir o motorista deve passar pela reabilitação.
Para recorrer a habilitação cassada é necessário apresentar um recurso com argumentos técnicos e embasamento na lei. Você pode fazer isso escrevendo um texto formal e bem redigido, endereçado ao órgão de trânsito competente. Lembre-se de seguir o que determina a Resolução 723 do CONTRAN, alterada pela Resolução 844. Por último, solicite o deferimento do recurso e a suspensão das penalizações, justificando os motivos da anulação com base na legislação.
Em todas as fases, o recurso é enviado ao DETRAN onde a CNH do condutor está registrada, que faz a divisão das instâncias. Lembrando que as chances reais de recuperar a carteira de habilitação variam de caso a caso. Quanto mais provas e argumentos técnicos você tiver, maiores são as chances. O motorista autuado pode contar com o auxílio de especialistas de trânsito para montar sua defesa.
Para evitar a habilitação cassada é necessário que o motorista tenha uma postura consciente e conforme as normas determinadas pelo CTB. Porém, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito no momento da autuação, e isso pode resultar numa aplicação injusta da penalidade. Por isso, o recurso administrativo de multas é um caminho para reverter a situação. Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente, com chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo.
Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa, o que significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas. Busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso.
O prazo da habilitação cassada é de dois anos, e não existe possibilidade para reduzir a penalidade. Após o término da punição, é possível se matricular novamente em uma autoescola e refazer o processo completo para retirar uma nova habilitação.
Vale lembrar que a habilitação cassada anula a carteira antiga. Então, o prazo para ter novamente o direito de dirigir é de dois anos da punição mais o tempo para concluir o processo de retirada da CNH. Após cumprir todos estes procedimentos, você poderá voltar a dirigir dentro da lei.
Quando o condutor tem a habilitação cassada, ele passa por um processo para voltar a conduzir veículos automotores. Se a penalidade for aplicada definitivamente, não haverá escolha além de entregar o documento de habilitação para começar a cumprir o período determinado para a cassação.
Somente após cumprir os 2 anos de penalidade, será possível dar início a um novo processo de reabilitação. Ou seja, se submeter outra vez ao processo de habilitação, como se nunca houvesse passado por ele. Para voltar a dirigir, o condutor que teve a habilitação cassada passará pelas seguintes etapas:
A Erica Avallone atua no ramo de trânsito para pessoas físicas. A nossa equipe de especialistas possui amplo conhecimento em trânsito. A Erica Avallone atua há mais de 10 anos com recursos administrativos que englobam:
Também disponibiliza vídeos explicativos sobre leis e circunstâncias que acontecem no trânsito, no canal “Erica Avallone - Soluções inteligentes para multas, suspensão e cassação da CNH”, que está disponível na plataforma YouTube!
Com a Erica Avallone, você pode solicitar um atendimento direto com nossos profissionais, que possuem ampla expertise, pela central de atendimento como também pode esclarecer todas as dúvidas que surgirem durante o processo.
Saiba mais sobre os nossos serviços com os artigos disponíveis no site da Erica Avallone ou entre em contato com um de nossos colaboradores por meio dos canais de atendimento.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
