Publicado em: 13/12/2022
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) traz uma série de mudanças desde junho deste ano. Dentre elas está uma tabela com novas categorias de condutores, totalizando 13 modalidades de habilitação.
Impressa na parte inferior do documento, essa tabela tem códigos como A1, B1, C1 e BE, desconhecidos da maioria dos brasileiros.
Nas redes sociais, vídeos e textos afirmam que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) criou subcategorias de condutores, levando em conta a cilindrada, no caso das motos, e também se o câmbio é manual ou automático - no caso dos automóveis.
Com base nessas afirmações, muitas pessoas ficaram em dúvida se devem "atualizar" a respectiva categoria, submetendo-se a novos testes teórico e prático. Seria verdade? Segundo especialista a resposta é não.
"As categorias de condutores não mudaram no Brasil. Essa tabela com novos códigos, na verdade, segue um padrão internacional, que serve exclusivamente para facilitar a fiscalização da CNH por agentes de trânsito de outros países", esclarece o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran.
Vieira destaca que as categorias de condutores no Brasil continuam sendo cinco, identificadas pelas letras A, B, C, D e E.
A categoria é informada na "primeira dobra" do documento, no campo "Cat.Hab.", no lado direito.
Na tabela que aparece na segunda metade da habilitação, fica impressa a validade da CNH, exatamente na linha correspondente à categoria do condutor.
Confira as cinco categorias válidas no Brasil, conforme estabelece o Artigo 143 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro):
Fonte: UOL Carros
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