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Cassação da CNH

Não fique sem dirigir: como elaborar um recurso contra a cassação da CNH?

A cassação da CNH é uma penalidade que pode acarretar em muitos problemas, principalmente se o motorista depender do automóvel para trabalhar, por exemplo.

Para recorrer, é necessário um recurso elaborado, com argumentação consistente conforme artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que possam justificar o cancelamento da penalidade. Veja mais sobre a cassação da CNH com este artigo que a Recorra Aqui preparou especialmente para você.

3 cuidados na hora de elaborar seu recurso para cassação da CNH

Ao elaborar o recurso é necessário seguir alguns passos importantes listados abaixo.

  1. Evitar cópias: considere as especificidades do seu caso e não copie modelos de recursos de conhecidos ou divulgados na web;
  2. Anexar documentos: é necessário possuir documentos para comprovar a sua argumentação, é imprescindível inseri-los no seu recurso;
  3. Contar com a orientação de especialistas: profissionais que trabalham com recursos de infração conhecem bem cada etapa do processo e impulsionam a argumentação.

Além dessas três ações e cuidados, é fundamental entender bem o que é a cassação da CNH para saber como agir frente a essa penalidade.

Você sabe o que é a cassação da CNH?

A cassação da CNH significa a perda da carta de motorista. Se essa penalidade for aplicada, o condutor perde o direito de dirigir.

Quando cumprir o prazo de 2 anos, ele pode habilitar sua CNH novamente, porém, precisa passar pelo processo de reciclagem. Isso quer dizer que será necessário fazer as aulas na autoescola, os exames médicos e as provas prática e teórica, além do pagamento das taxas necessárias.

O Artigo 263 do CTB estabelece as diretrizes para a aplicação dessa penalidade. A cassação do documento de habilitação acontece mediante algumas infrações:

  1. Quando o direito de dirigir é suspenso e o infrator conduzir qualquer veículo;
  2. No caso de reincidência, no prazo de doze meses, das infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts. 163, 164, 165, 173, 174 e 175;
  3. Quando condenado judicialmente por delito de trânsito, observado o disposto no art. 160.

Encontre soluções inteligentes para a cassação da CNH com a Recorra Aqui

Há mais de 10 anos no ramo, a Recorra Aqui é referência em soluções inteligentes para a suspensão ou cassação da CNH. Nosso time é especialista em recursos administrativos para autuações e infrações de trânsito. Não fique sem dirigir por conta da cassação da CNH! Entre em contato com um de nossos profissionais e recorra já!

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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