Tomar multa de bafômetro é uma penalidade por dirigir após consumir bebida alcoólica, essa infração é gravíssima, com punição rígida conforme prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor que infringir essa lei de trânsito causa riscos a si e a terceiros que estão próximos.
O CTB determina que a multa do bafômetro seja multiplicada por 10 para que a punição se torne mais severa pela gravidade da infração. O motorista que for pego na Lei Seca recebe a multa e tem sua CNH suspensa.
O motorista que é pego dirigindo sob a influência de álcool mais de duas vezes durante o período de 12 meses, sofre duplicação da multa do bafômetro inicial.
Conforme o CTB, o motorista que se recusar a ser submetido ao teste do bafômetro ou outro procedimento que permita a certificação da influência de álcool, como: exames clínicos, perícia e outros comete uma infração gravíssima.
Nesse caso, o condutor terá a incidência multiplicada, ou seja, a multa do bafômetro será dobrada e terá a habilitação suspensa por 12 meses.
Para recorrer a multa do bafômetro recusa, terá o recurso de 1ª e 2ª instâncias.
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