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Recurso CNH suspensa

Recurso CNH suspensa: diferença entre CNH suspensa e cassada

A carteira nacional de habilitação é um documento obrigatório para operar algum veículo automotor. No entanto, algumas pessoas ainda tem dúvida sobre o que significa ter a CNH cassada ou suspensa e o que fazer em relação a isso – como entrar com recurso CNH suspensa, por exemplo.

Saiba mais sobre ter a CNH em situação irregular e como fazer para entrar com o recurso CNH suspensa ou cassada.

O que significa ter a CNH suspensa?

A carteira de motorista é suspensa quando o motorista atinge o limite de pontos na CNH dentro de um período de um ano, ou comete alguma infração auto suspensiva, como dirigir embriagado ou conduzir moto sem usar capacete.

Para entrar com um recurso CNH suspensa, o motorista terá 3 possibilidades de se defender.

  1. Defesa prévia: o condutor autuado pode entrar com o recurso logo ao receber a notificação da autuação.
  2. Recurso em primeira instância: caso tenha sua defesa prévia indeferida, o recurso CNH suspensa pode ser empregado após receber a notificação da autuação.
  3. Recurso em segunda instância: por fim, a última chance de se defender é entrando com um recurso em segunda instância, endereçado ao Conselho Estadual de Trânsito.

Caso todos os recursos sejam indeferidos, o motorista autuado terá sua CNH suspensa e perderá o direito de dirigir por certo tempo, que varia de acordo com cada caso.

Após ter seu recurso CNH suspensa negado e perder o direito de dirigir, o motorista deve realizar um curso de reciclagem para Condutores Infratores e recuperar seu documento de habilitação.

O que significa ter a CNH cassada?

A CNH cassada é um processo mais punitivo que a suspensão, já que o motorista perde o direito de dirigir por 2 anos e, caso queira voltar a dirigir, deve passar por todos os processos do CFC novamente, desde os exames teóricos e práticos.

Alguns motivos podem levar à cassação da CNH, como:

  • Dirigir com a CNH suspensa;
  • Levar uma multa no cumprimento da suspensão.

Assim como é possível entrar com recurso CNH suspensa, também é possível recorrer à cassação da carteira de motorista. O processo é o mesmo, mas, caso a defesa seja recusada, o motorista fica sem poder dirigir por 24 meses e deverá refazer todos os processos do Centro de Formação de Condutores (CFC).

Para ter mais chances de sucesso no seu recurso CNH suspensa ou cassada, entre em contato conosco da Recorra Aqui! Fale com um dos nossos colaboradores pelos canais de atendimento para saber mais.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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