Multa recusa bafômetro: é possível entrar com recurso?

Ao recusar realizar o teste do bafômetro, o condutor comete uma infração, com previsão legal para ser punido por dificultar ou ser contra a fiscalização do consumo de bebidas alcoólicas ao dirigir. E essa punição não é apenas ao negar o bafômetro, o condutor comete a mesma infração se recusar:

• Exame de sangue;
• Exame laboratorial especializado (para outras substâncias psicoativas);
• Verificação de sinais que indiquem alteração das capacidades do condutor;
• Qualquer prova em direito admitido (vídeo, áudio, declaração de testemunhas).

Quanto tempo a carteira fica suspensa com a multa recusa bafômetro?

Se o motorista receber multa recusa bafômetro, que penaliza embriaguez ao volante e recusa à realização de teste de alcoolemia, a infração é considerada gravíssima. Além disso, se submetida a agravante, a multa multiplica o seu valor por 10.

O condutor também recebe a suspensão do direito de dirigir, isto é, o motorista é proibido dirigir pelo período de 1 ano. Após a suspensão do direito de dirigir, o condutor precisa realizar o curso de reciclagem de CNH e ser aprovado.

Como recorrer a multa recusa bafômetro?

Em casos de penalização do condutor, existe a possibilidade de defesa, direito de todo motorista. A defesa contra as penalidades pode ser realizada para qualquer tipo de infração de trânsito, independentemente de sua gravidade.

Para recorrer das penalidades para multa recusa bafômetro, o condutor pode entrar com alguns recursos listados abaixo.

• Defesa prévia: pode ser aplicada logo após receber a notificação de infração de trânsito.
• Recurso em 1ª instância: no recurso em 1ª instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), será analisado o mérito da infração. Por este motivo, é importante detalhar todos os erros no procedimento de abordagem e apresentar argumentos embasados nas normas de trânsito.
• Recurso em 2ª instância: mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto, na qual será analisado o mérito da infração. No caso da multa recusa bafômetro, o auxílio de profissionais especializados pode ser útil.

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