A multa por bafômetro é uma das mais temidas pelos motoristas brasileiros. Prevista na Lei Seca, essa infração pode ocorrer tanto pela recusa em realizar o teste quanto pelo resultado positivo do etilômetro. Além do alto valor financeiro, a penalidade traz consequências severas, como a suspensão da CNH e até a possibilidade de processo criminal.

Apesar disso, muitas pessoas ainda não compreendem exatamente como funciona a autuação, qual é o valor da multa, quais são as etapas de recurso e em quais situações a infração pode se transformar em crime. Neste artigo completo, reunimos informações atualizadas da legislação e estratégias práticas utilizadas por especialistas como a Érica Avallone, referência nacional em direito de trânsito.

O que é a multa por bafômetro

A multa por bafômetro pode surgir em duas situações distintas:

1. Recusa ao teste – prevista no art. 165-A do CTB. O simples fato de não soprar o aparelho já gera penalidade.
2. Resultado positivo – previsto no art. 165 e art. 306 do CTB. Quando o teste indica concentração acima do limite, aplicam-se penalidades administrativas e, em alguns casos, criminais.

Desde a decisão do STF em 2020, ficou claro que a recusa ao bafômetro é constitucional. Assim, o motorista não pode escapar da multa por bafômetro alegando apenas que não fez o teste.

Valor da multa por bafômetro em 2025

O valor da infração está entre os mais altos do país. Em 2025:

• Primeira autuação: R$ 2.934,70.
• Reincidência em 12 meses: R$ 5.869,40.

Mas não é apenas o bolso que sente o impacto da multa por bafômetro. Junto ao valor financeiro, o condutor recebe:

• Suspensão da CNH por 12 meses.
• Obrigação de realizar curso de reciclagem.
• Retenção do veículo até a chegada de outro condutor habilitado.
• 7 pontos na habilitação.

Essas medidas tornam a multa por bafômetro uma das mais severas do Código de Trânsito Brasileiro.

Diferença entre infração e crime de trânsito

Nem toda multa por bafômetro gera processo criminal. É importante distinguir:

• Até 0,33 mg/L → gera multa administrativa e suspensão, mas não é crime.
• A partir de 0,34 mg/L → além da multa, o motorista responde criminalmente com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, conforme art. 306 do CTB.

Ou seja, toda embriaguez autuada gera multa, mas só acima do limite o caso é tratado como crime.

Tolerância zero e margem técnica

O Brasil adota a política de tolerância zero ao álcool na direção. Porém, tecnicamente existe margem de erro no bafômetro.

• Resultados de até 0,04 mg/L podem ser considerados irrelevantes.
• Entre 0,05 mg/L e 0,33 mg/L → apenas infração administrativa.
• A partir de 0,34 mg/L → multa por bafômetro acompanhada de processo criminal.

Essa margem é usada em recursos e pode fazer diferença em defesas bem estruturadas.

A importância da calibração do bafômetro

Para que a multa por bafômetro seja válida, o equipamento precisa estar aferido pelo INMETRO.

• O auto de infração deve registrar o número de série do aparelho e a data da última calibração.
• Se não houver comprovação, a autuação pode ser anulada.
• Esse é um dos pontos técnicos mais explorados por advogados especializados em recursos de trânsito.

Segundo a Érica Avallone, muitas multas são canceladas justamente por falhas nesse detalhe.

Como funciona a autuação

O processo padrão de aplicação da multa por bafômetro inclui:

1. Abordagem pelo agente de trânsito.
2. Oferta do teste ao motorista.
3. Recusa ou resultado positivo → gera autuação imediata.
4. Retenção do veículo até a chegada de condutor habilitado.
5. Notificação da infração enviada posteriormente.

A partir da notificação, o motorista pode iniciar a defesa administrativa.

Etapas de recurso contra multa por bafômetro

Existem três momentos principais de contestação:

1. Defesa prévia

é o primeiro passo para contestar a notificação de autuação. O motorista tem o prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar argumentos ou apontar erros formais, como falhas no preenchimento do auto de infração.

2. Recurso em primeira instância

caso a defesa prévia seja indeferida, o condutor pode apresentar um recurso em primeira instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O prazo costuma ser informado na própria notificação de indeferimento, e deve ser respeitado rigorosamente.

3. Recurso em segunda instância

se o recurso em primeira instância também for negado, ainda há a possibilidade de recorrer em segunda instância, no CETRAN ou CONTRANDIFE. O prazo é de 30 dias contados da ciência do indeferimento do recurso anterior. Essa é a última chance de reverter a multa por bafômetro na esfera administrativa.

Checklist: pontos para verificar na notificação

Quem recebe uma multa por bafômetro deve analisar cuidadosamente:

• Data, hora e local da autuação.
• Identificação correta do agente.
• Número do bafômetro e validade da calibração.
• Descrição de sinais de embriaguez.
• Preenchimento completo do auto.

Qualquer falha pode ser utilizada na defesa.

Comparação entre recusa, infração e crime

Estratégias para recorrer de multa por bafômetro

Advogados como a Érica Avallone utilizam diferentes estratégias:

• Verificar se o bafômetro estava calibrado.
• Apontar falhas formais no auto de infração.
• Analisar ausência de sinais objetivos de embriaguez.
• Questionar inconsistências no procedimento.
• Usar jurisprudências e decisões recentes como base.

Essas estratégias aumentam as chances de êxito no recurso.

Consequências práticas da multa por bafômetro

Receber uma multa por bafômetro vai além do valor em dinheiro:

• CNH suspensa por 12 meses.
• Obrigatoriedade de curso de reciclagem.
• Possibilidade de cassação em caso de reincidência.
• Processo criminal, se configurado crime de trânsito.
• Prejuízo profissional, especialmente para quem depende da habilitação.

Por isso, recorrer é uma atitude estratégica para proteger o direito de dirigir.

O papel da Érica Avallone

A Érica Avallone é especialista em direito de trânsito e tem ampla experiência em recursos de multa por bafômetro. Seu trabalho inclui:

• Analisar o auto de infração em detalhes.
• Identificar falhas que podem anular a autuação.
• Elaborar defesas consistentes em todas as instâncias.
• Orientar clientes sobre riscos e possibilidades de êxito.

Esse suporte especializado é fundamental para motoristas que enfrentam uma multa por bafômetro.

Multa por bafômetro em 2025

A multa por bafômetro é uma das mais pesadas do CTB, tanto no aspecto financeiro quanto nas penalidades adicionais. Os valores passam de R$ 2.900 e dobram em caso de reincidência. Além disso, há suspensão da CNH, curso de reciclagem e, em casos graves, processo criminal.

Por outro lado, existem estratégias de defesa legítimas que podem reverter a penalidade. Questionar a calibração do aparelho, identificar erros formais e demonstrar ausência de provas suficientes são alguns exemplos.

Com a orientação de especialistas como a Érica Avallone, o motorista tem mais chances de enfrentar a multa por bafômetro com segurança e evitar prejuízos desnecessários.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Qual é o valor da multa por bafômetro em 2025?

O valor é de R$ 2.934,70. Se houver reincidência em 12 meses, a multa sobe para R$ 5.869,40.

2. Recusar o bafômetro gera multa?

Sim. A recusa gera as mesmas penalidades de um resultado positivo, incluindo suspensão da CNH.

3. Quando a multa por bafômetro se torna crime?

Quando o resultado do teste é igual ou superior a 0,34 mg/L.

4. Posso recorrer de uma multa por bafômetro?

Sim. É possível recorrer em defesa prévia, JARI e CETRAN/CONTRANDIFE.

5. O curso de reciclagem é obrigatório?

Sim. Sem o curso, o motorista não recupera a CNH após a suspensão.

6. O que pode anular uma multa por bafômetro?

Equipamento sem calibração, falhas no auto de infração e ausência de descrição dos sinais de embriaguez.