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Multa por bafômetro

Multa por bafômetro: você sabia que é possível recorrer?

A maioria dos condutores pensa que, ao recusar o teste de bafômetro, automaticamente não existirá motivos para ser penalizado, isto é, o motorista não sofrerá penalidades. No entanto, não é assim que funciona.

Alguns sinais apontam alteração na capacidade psicomotora do motorista, que podem ser comprovados por vídeo, perícia, exame clínico, teste de alcoolemia e prova testemunhal. Dependendo da situação, essa constatação pode ser feita a partir da aparência do motorista que pode estar agressivo, sonolento, com olhos avermelhados, hálito com odor de álcool e com dificuldade no equilíbrio.

Porém, a autoridade de trânsito não pode considerar apenas um desses sinais. Sendo assim, ao lavrar o auto de infração, será necessário listar um conjunto de indícios que comprovem que o motorista está embriagado.

Mas, afinal, é melhor recusar bafômetro ou aceitar fazer o teste?

Ao recusar o bafômetro, o motorista ainda receberá uma multa por bafômetro. Mas, é possível recorrer da penalidade. Afinal, mesmo com a recusa, o condutor ainda será autuado. Para recorrer, o condutor deve apresentar alguns requisitos listados abaixo.

  • Defesa prévia: o primeiro passo é contestar a notificação de autuação, que tem prazo de 30 dias.
  • Recurso em primeira instância: caso a defesa prévia seja indeferida, o motorista pode entrar com um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI).
  • Recurso em segunda instância: a última chance de recorrer à multa por bafômetro é entrar com um recurso em segunda instância. O prazo é de no mínimo 30 dias após a notificação de indeferimento do recurso de primeira instância.

Como aumentar as chances do recurso contra a multa por bafômetro ser aceito?

O processo de defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância pode ser realizado com a ajuda de profissionais experientes em trânsito.

A consultoria ajuda o motorista a analisar a documentação e enviar a argumentação correta baseada nas nomas de trânsito, aumentando as chances do recurso ser deferido. Para contratar uma equipe com ampla expertise, conheça a equipe da Recorra Aqui!

Recusou o bafômetro e quer recorrer? Exerça seu direito com auxílio da Recorra Aqui!

A Recorra Aqui atua há mais de 10 anos ajudando condutores autuados a regularizarem a sua situação com os órgãos de trânsito. Nossa equipe é formada por profissionais especialistas em legislação de trânsito, que estão sempre atualizados mediante às novas legislações e alterações. Não fique sem dirigir por conta da multa por bafômetro! Entre em contato pelo nosso SAC para mais informações.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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