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Carta suspensa

Carta suspensa? Recorra e não fique sem dirigir!

É possível recorrer à carta suspensa. Para fazer isso, existem três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância. Saiba neste artigo como funciona o processo de recorrer à carta suspensa. Continue lendo a seguir!

Recorrer à carta suspensa: entenda como funciona

1. Motivo da suspensão

Existem duas formas de ter a carta suspensa, que podem ser pelo acúmulo de pontos na CNH ou alguma infração específica.

2. O motorista não precisa ficar sem dirigir

O motorista não é obrigado a entregar a carta instantaneamente, e seu direito de dirigir permanece até o esgotamento de todas as fases de defesa. Caso o recurso seja indeferido, o condutor terá sua CNH recolhida e terá que cumprir sua penalidade. Geralmente, o motorista fica de 2 a 24 meses sem poder dirigir.

3. O motorista será notificado

Quando o motorista está com a carta suspensa, ele recebe uma notificação pelo correio e a partir desse dia começa o início da defesa. O prazo para a apresentação da defesa é descrito no papel, não sendo inferior a 30 dias.

4. Há três fases de defesa disponíveis

As fases disponíveis para apresentar a defesa e evitar a imposição da carta suspensa são:

  • Defesa prévia;
  • Recurso em primeira instância;
  • Recurso em segunda instância;

5. Documentos necessários para recorrer

  • Requerimento de defesa ou recurso;
  • Cópia da notificação da suspensão
  • Cópia da carteira de motorista ou outro documento de identificação que comprove a assinatura do requerente e, quando pessoa jurídica, documento comprovando a representação;
  • Cópia do CRLV;
  • Procuração, quando for o caso.

6. Montando a defesa

A defesa deve ser baseada na legislação e os argumentos devem ser coesos e apresentar principalmente as inconsistências e os erros da autuação. Nessa fase, o condutor pode contar com o auxílio de uma equipe técnica especializada em trânsito para a formulação do seu recurso, aumentando sua chance de deferimento.

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Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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