O condutor que comete determinadas infrações ou alcança pontuação máxima em seu prontuário é penalizado e tem sua carteira de habilitação suspensa. Geralmente, essa punição varia de 2 a 24 meses, conforme a gravidade do desrespeito ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Se o condutor dirigir com a sua carteira de habilitação suspensa, ele pode ter a CNH cassada, ser multado e ter o veículo retido até que um outro motorista devidamente habilitado retire o veículo.
Após o período de suspensão, o motorista deve passar por um curso de reciclagem em um Centro de Formação de Condutores (CFC).
Caso o condutor não faça o curso ou tenha sido reprovado na prova do CFC, após o cumprimento de período de suspensão, a carteira de habilitação continua suspensa.
Você está com a carteira de habilitação suspensa e não sabe o que fazer? Não fique sem dirigir, o motorista autuado pode recorrer à carteira de habilitação suspensa. Saiba como logo abaixo.
Após recebimento da notificação de suspensão, o condutor terá três chances de se defender apresentando uma defesa prévia, um recurso em primeira instância endereçado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) ou um recurso em segunda instância. É muito importante respeitar os prazos estabelecidos nessa etapa, que estão marcados na notificação de suspensão.
A defesa prévia consiste na indicação de erros e inconsistências na autuação. Se essa defesa for negada, é possível apresentar um recurso em primeira instância para à Jari. Se o deferimento não acontecer novamente, ainda existe a possibilidade de recorrer em segunda instância. O período para recorrer da primeira para a segunda instância após o indeferimento do recurso é de 30 dias.
O motorista autuado pode contar com a ajuda de especialistas em trânsito para auxiliá-lo no caso e conseguir ter sua defesa deferida. Para isso, é necessário contratar uma empresa especializada em preparação de documentos e serviços de recursos de multas de trânsito, carteira de habilitação suspensa ou cassada. Gostaria de recorrer à sua carteira de habilitação suspensa? Então, conheça a Erica Avallone!
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