Como recorrer suspensão do direito de dirigir?

Com a nova Lei de trânsito em vigor, ficou estabelecida uma escala com três limites de pontuação:

• 20 pontos: quando o motorista foi autuado com duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses;
• 30 pontos: quando o motorista foi autuado com uma infração gravíssima registrada no período de 12 meses;
• 40 pontos: quando o motorista foi autuado com nenhuma infração gravíssima registrada no período de 12 meses.

O motivo mais recorrente que leva à suspensão do direito de dirigir é o acúmulo de pontos por infração. Confira como recorrer suspensão do direito de dirigir neste artigo da Erica Avallone.

Como recorrer suspensão do direito de dirigir:

Após o processo de suspensão do direito de dirigir instaurado, existem dois passos principais para recorrer:

• O primeiro passo é através do recurso, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, por meio das etapas pela defesa prévia apresentada conforme os prazos estabelecidos na notificação no auto da infração. No decorrer do processo, o condutor tem 3 oportunidades para se defender, mesmo depois de iniciar o processo de suspensão da habilitação.
• O segundo meio é acatar a punição caso indeferimento de todos os recursos, se submeter ao curso de reciclagem para o condutor que cometeu a infração, após cumprido o prazo de suspensão, os pontos serão zerados e a CNH será devolvida.

Para recorrer a suspensão do direito de dirigir, uma boa dica é contar com o auxílio de uma empresa especializada.

Quais são as infrações auto suspensivas?

O Código de Trânsito Brasileiro cita quatro infrações e multas auto suspensivas. Motoristas que descumprirem essas leis terão a carteira suspensa pelo período de 6 meses até 1 ano. Em casos de reincidência, esse período pode ser estendido por até 2 anos. As infrações auto suspensivas são:

• Conduzir ameaçando pedestres;
• Dirigir com velocidade 50% acima do limite permitido;
• Pilotar motos com capacete sem viseira;
• Disputar corrida.

Entre em contato com a Erica Avallone para saber como recorrer suspensão do direito de dirigir

A Erica Avallone atua há mais de 10 anos em segmentos de CNH cassada, suspensa ou multa de bafômetro. Com uma equipe especializada em recursos administrativos, a empresa também oferece soluções para pessoas físicas e jurídicas multadas no trânsito.