A recusa de bafômetro é uma questão que gera dúvidas entre os condutores. Não fazer o teste do bafômetro solicitado por um agente de trânsito, resulta nas mesma penalidades que são aplicáveis a quem tiver embriaguez comprovada. A Erica Avallone vai esclarecer mais sobre o assunto neste artigo feito especialmente para você!
Recusa de bafômetro é uma infração de trânsito com a categoria grave. O condutor comete a mesma infração se recusar:
Na legislação atual, o direito de não produzir provas contra si mesmo, essa infração é descrita pelo art. 165-A do CTB. As consequências são as mesmas sofridas por quem tem a embriaguez confirmada pelo bafômetro. Implica em multa e suspensão da carteira de motorista.
Entre as penalidades da recusa de bafômetro está a suspensão da carteira de motorista pelo período de 12 meses. De acordo com o CTB, o condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro recebe as penalidades citadas anteriormente, porém, a penalidade só é aplicada após esgotadas todas as possibilidades de defesa garantidas ao condutor.
Caso você tenha sido notificado, precisará entregar a habilitação ao órgão de trânsito apenas depois que seu último recurso for julgado. Para garantir as chances de ganhar os recursos, é indicado que o condutor penalizado busque uma empresa especializada nas leis de trânsito, como a Erica Avallone. A empresa tem uma equipe com amplo know-how para oferecer soluções personalizadas em cada demanda atendida.
O primeiro recurso é julgado junto ao JARI. O condutor irá apresentar seus recursos de defesa embasados nas normas de trânsito, e será feita a análise da infração.
Se o primeiro recurso for indeferido, o condutor tem direito à 2ª instância, na qual também serão analisados os méritos da autuação.
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