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Recusa de bafômetro

Recusa de bafômetro: saiba se o condutor pode negar!

A recusa de bafômetro é uma questão que gera dúvidas entre os condutores. Não fazer o teste do bafômetro solicitado por um agente de trânsito, resulta nas mesma penalidades que são aplicáveis a quem tiver embriaguez comprovada. A Recorra Aqui vai esclarecer mais sobre o assunto neste artigo feito especialmente para você!

O que acontece após a recusa de bafômetro?

Recusa de bafômetro é uma infração de trânsito com a categoria grave. O condutor comete a mesma infração se recusar:

  1. Exame de sangue;
  2. Exame laboratorial especializado (para outras substâncias psicoativas);
  3. Verificação de sinais que indiquem alteração das capacidades do condutor;
  4. Qualquer prova em direito admitido (vídeo, áudio, declaração de testemunhas)

Na legislação atual, o direito de não produzir provas contra si mesmo, essa infração é descrita pelo art. 165-A do CTB. As consequências são as mesmas sofridas por quem tem a embriaguez confirmada pelo bafômetro. Implica em multa e suspensão da carteira de motorista.

Recusa de bafômetro: Perde a carteira de motorista?

Entre as penalidades da recusa de bafômetro está a suspensão da carteira de motorista pelo período de 12 meses. De acordo com o CTB, o condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro recebe as penalidades citadas anteriormente, porém, a penalidade só é aplicada após esgotadas todas as possibilidades de defesa garantidas ao condutor.

Caso você tenha sido notificado, precisará entregar a habilitação ao órgão de trânsito apenas depois que seu último recurso for julgado. Para garantir as chances de ganhar os recursos, é indicado que o condutor penalizado busque uma empresa especializada nas leis de trânsito, como a Recorra Aqui. A empresa tem uma equipe com amplo know-how para oferecer soluções personalizadas em cada demanda atendida.

Recursos para recusa de bafômetro

1ª instância

O primeiro recurso é julgado junto ao JARI. O condutor irá apresentar seus recursos de defesa embasados nas normas de trânsito, e será feita a análise da infração.

2ª instância

Se o primeiro recurso for indeferido, o condutor tem direito à 2ª instância, na qual também serão analisados os méritos da autuação.

Recorra Aqui: empresa referência em recursos para trânsito

Há mais de 10 anos no ramo administrativo de trânsito, a Recorra Aqui busca as melhores soluções para sua CNH. Realize o contato com a empresa pelo site.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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