Você foi parado na blitz, se recusou a soprar o bafômetro ou foi pego com teor alcoólico no sangue? Então é provável que esteja enfrentando a temida multa da Lei Seca. Mas, antes de entrar em desespero, saiba que há o que fazer. A legislação brasileira prevê formas de recorrer, garantir seu direito de defesa e até mesmo anular a penalidade, dependendo do caso.
Neste artigo, vamos responder às dúvidas mais comuns sobre o tema com base nas orientações do site da Érica Avallone, advogada especializada em direito de trânsito. Se liga e entenda o que pode (e deve) ser feito.
A multa da Lei Seca é aplicada quando o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool ou se recusa a realizar o teste do bafômetro, mesmo que não apresente sinais evidentes de embriaguez.
Ela está prevista no artigo 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e representa uma das punições mais severas da legislação atual.
Tanto quem é flagrado com álcool no organismo quanto quem se recusa a fazer o teste está sujeito à mesma penalidade administrativa, segundo a lei:
Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40 e a CNH pode ser cassada, dependendo da gravidade da situação.
Sim. Mesmo sem soprar o bafômetro, a recusa por si só já é suficiente para aplicação da multa da Lei Seca, conforme o artigo 165-A do CTB. A justificativa? O motorista estaria contrariando os princípios da segurança no trânsito.
Por mais controversa que seja, essa penalidade foi confirmada como constitucional pelo STF. No entanto, isso não significa que não dá pra recorrer. Dá, sim — e com boas chances, como veremos a seguir.
Sim, e essa é a parte que a maioria dos motoristas não conhece ou não aproveita. Segundo o site da Érica Avallone, é plenamente possível apresentar defesa e buscar a anulação da penalidade administrativa.
O processo se divide em três etapas:
Primeiro passo. A notificação de autuação chega na sua casa com um prazo para apresentar Defesa Prévia. Esse é o momento de apontar falhas na abordagem, ausência de provas ou vícios no processo.
Exemplos de argumentos comuns:
Se a defesa for negada, você ainda pode apresentar recurso junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Aqui, a recomendação é já entrar com apoio técnico, como o oferecido pela equipe da Recorra Aqui, indicada por Érica Avallone.
Ainda dá para recorrer uma última vez, agora no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). É a última instância administrativa, e o recurso precisa estar muito bem estruturado, com embasamento jurídico e argumentos sólidos.
Depende da sua situação, mas se você quer manter sua CNH e evitar consequências mais severas, recorrer é o melhor caminho. Segundo a Érica Avallone, muitos autos de infração da Lei Seca são mal preenchidos, não têm provas consistentes e acabam sendo anulados com uma defesa bem feita.
Pagar a multa sem tentar se defender é abrir mão de um direito garantido por lei. Além disso, você perde pontos na carteira e precisa cumprir o período de suspensão.
Sim. Enquanto os recursos estão sendo avaliados e não há decisão definitiva, sua CNH permanece válida. Portanto, não entregue o documento antes da hora.
Mesmo que o bafômetro tenha dado positivo, ainda assim é possível contestar erros no procedimento, na abordagem ou na elaboração do auto de infração.
Por exemplo:
Por isso, a orientação é: nunca desista de apresentar sua versão dos fatos. Você pode estar abrindo mão de um recurso legítimo.
Se você quer realmente ter boas chances de cancelar a multa da Lei Seca, siga estas dicas:
A Recorra Aqui, recomendada por Érica Avallone, é uma consultoria jurídica focada em recursos administrativos de trânsito. Eles acompanham todas as fases do processo e elaboram defesas personalizadas com alto índice de sucesso.
Se todos os recursos forem indeferidos, o condutor precisa:
É um processo demorado e que pode afetar gravemente a rotina de quem depende do carro para trabalhar, estudar ou cuidar da família.
Fica a dica:
A multa da Lei Seca é pesada, mas o condutor tem o direito de se defender. Desde que respeitados os prazos e apresentados os argumentos corretos, é possível reverter a penalidade e evitar a suspensão da CNH. Com o apoio da Recorra Aqui, recomendada no site da Érica Avallone, você tem especialistas ao seu lado para enfrentar esse desafio com segurança e seriedade.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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