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Multa lei seca

Você foi parado na blitz, se recusou a soprar o bafômetro ou foi pego com teor alcoólico no sangue? Então é provável que esteja enfrentando a temida multa da Lei Seca. Mas, antes de entrar em desespero, saiba que há o que fazer. A legislação brasileira prevê formas de recorrer, garantir seu direito de defesa e até mesmo anular a penalidade, dependendo do caso.

Neste artigo, vamos responder às dúvidas mais comuns sobre o tema com base nas orientações do site da Érica Avallone, advogada especializada em direito de trânsito. Se liga e entenda o que pode (e deve) ser feito.

O Que é a Multa da Lei Seca?

A multa da Lei Seca é aplicada quando o motorista é flagrado dirigindo sob influência de álcool ou se recusa a realizar o teste do bafômetro, mesmo que não apresente sinais evidentes de embriaguez.

Ela está prevista no artigo 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e representa uma das punições mais severas da legislação atual.

Quais São as Penalidades?

Tanto quem é flagrado com álcool no organismo quanto quem se recusa a fazer o teste está sujeito à mesma penalidade administrativa, segundo a lei:

  • Multa de R$ 2.934,70
  • 7 pontos na CNH (infração gravíssima com fator multiplicador)
  • Suspensão da CNH por 12 meses
  • Obrigatoriedade de curso de reciclagem para reaver a habilitação
  • Recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado

Se houver reincidência no período de 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40 e a CNH pode ser cassada, dependendo da gravidade da situação.

Recusar o Bafômetro Gera Multa?

Sim. Mesmo sem soprar o bafômetro, a recusa por si só já é suficiente para aplicação da multa da Lei Seca, conforme o artigo 165-A do CTB. A justificativa? O motorista estaria contrariando os princípios da segurança no trânsito.

Por mais controversa que seja, essa penalidade foi confirmada como constitucional pelo STF. No entanto, isso não significa que não dá pra recorrer. Dá, sim — e com boas chances, como veremos a seguir.

Dá Pra Recorrer da Multa da Lei Seca?

Sim, e essa é a parte que a maioria dos motoristas não conhece ou não aproveita. Segundo o site da Érica Avallone, é plenamente possível apresentar defesa e buscar a anulação da penalidade administrativa.

O processo se divide em três etapas:

1. Defesa Prévia

Primeiro passo. A notificação de autuação chega na sua casa com um prazo para apresentar Defesa Prévia. Esse é o momento de apontar falhas na abordagem, ausência de provas ou vícios no processo.

Exemplos de argumentos comuns:

  • Auto de infração incompleto ou com informações erradas
  • Ausência de testemunhas ou gravações
  • Falta de sinais claros de embriaguez
  • Violação do direito à ampla defesa

2. Recurso em Primeira Instância (JARI)

Se a defesa for negada, você ainda pode apresentar recurso junto à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Aqui, a recomendação é já entrar com apoio técnico, como o oferecido pela equipe da Recorra Aqui, indicada por Érica Avallone.

3. Recurso em Segunda Instância (CETRAN)

Ainda dá para recorrer uma última vez, agora no CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito). É a última instância administrativa, e o recurso precisa estar muito bem estruturado, com embasamento jurídico e argumentos sólidos.

É Melhor Pagar a Multa ou Recorrer?

Depende da sua situação, mas se você quer manter sua CNH e evitar consequências mais severas, recorrer é o melhor caminho. Segundo a Érica Avallone, muitos autos de infração da Lei Seca são mal preenchidos, não têm provas consistentes e acabam sendo anulados com uma defesa bem feita.

Pagar a multa sem tentar se defender é abrir mão de um direito garantido por lei. Além disso, você perde pontos na carteira e precisa cumprir o período de suspensão.

Dá Pra Continuar Dirigindo Durante o Processo?

Sim. Enquanto os recursos estão sendo avaliados e não há decisão definitiva, sua CNH permanece válida. Portanto, não entregue o documento antes da hora.

E Se Eu Fui Realmente Pego Embriagado?

Mesmo que o bafômetro tenha dado positivo, ainda assim é possível contestar erros no procedimento, na abordagem ou na elaboração do auto de infração.

Por exemplo:

  • O agente não explicou os direitos do condutor
  • Não houve comprovação de sinais claros de embriaguez
  • Falta de identificação adequada do local e horário

Por isso, a orientação é: nunca desista de apresentar sua versão dos fatos. Você pode estar abrindo mão de um recurso legítimo.

Como Aumentar Minhas Chances de Sucesso?

Se você quer realmente ter boas chances de cancelar a multa da Lei Seca, siga estas dicas:

  • Leia com atenção a notificação recebida
  • Guarde todos os documentos e provas da abordagem
  • Não perca os prazos para defesa e recurso
  • Evite cometer novas infrações durante o processo
  • Conte com profissionais especializados, como a equipe da Recorra Aqui

A Recorra Aqui, recomendada por Érica Avallone, é uma consultoria jurídica focada em recursos administrativos de trânsito. Eles acompanham todas as fases do processo e elaboram defesas personalizadas com alto índice de sucesso.

E Se Eu Perder Todos os Recursos?

Se todos os recursos forem indeferidos, o condutor precisa:

  • Cumprir os 12 meses de suspensão
  • Realizar o curso de reciclagem
  • Passar na prova teórica no Detran
  • Aguardar o fim do prazo para reaver a CNH

É um processo demorado e que pode afetar gravemente a rotina de quem depende do carro para trabalhar, estudar ou cuidar da família.

O Que Posso Fazer Para Evitar Uma Nova Multa da Lei Seca?

Fica a dica:

  • Se for beber, não dirija
  • Opte por táxi, aplicativo ou carona
  • Se for parado, mantenha a calma e conheça seus direitos
  • Acompanhe sua pontuação e notificação no site do Detran

Multa Lei Seca — Recorrer é Seu Direito

A multa da Lei Seca é pesada, mas o condutor tem o direito de se defender. Desde que respeitados os prazos e apresentados os argumentos corretos, é possível reverter a penalidade e evitar a suspensão da CNH. Com o apoio da Recorra Aqui, recomendada no site da Érica Avallone, você tem especialistas ao seu lado para enfrentar esse desafio com segurança e seriedade.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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