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CNH cassada o que fazer

CNH cassada o que fazer: recorra e não fique sem dirigir!

Ter a CNH cassada é a penalidade administrativa mais grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Para os condutores que dependem da sua habilitação para realizar diferentes tipos de tarefa, essa penalidade pode ser um grande transtorno.

Mas, você sabia que é possível resolver essa situação de uma forma prática e eficiente? Ao ter a CNH cassada, o motorista autuado pode entrar com recurso para regularizar a situação. Saiba mais sobre como funciona a abertura de um processo para recorrer à CNH cassada. Acompanhe:

Como funciona a cassação da carteira de motorista?

Existem várias causas que podem fazer com que o motorista tenha a sua CNH cassada. Os incisos I, II e III do art. 263 do Código de Trânsito esclarecem quais são elas. Resumidamente, o condutor pode ter a CNH cassada quando:

  • É flagrado dirigindo com CNH suspensa;
  • Cometer infrações específicas de trânsito que podem levar à cassação do documento – vale destacar que isso ocorre caso elas sejam repetidas em menos de 12 meses ou em casos de reincidência.

CNH cassada o que fazer: como entrar com o recurso

Você deve estar se perguntando: “recebi uma notificação de CNH cassada o que fazer?”. O motorista autuado não é obrigado a entregar sua carteira de motorista instantaneamente após receber a notificação. É possível entrar com recurso para anular a cassação.

Para isso, existem 3 etapas principais:

  • Defesa prévia;
  • Recurso em primeira instância;
  • Recurso em segunda instância.

O condutor autuado tem três chances de recorrer contra a cassação da CNH, porém, caso todos os recursos sejam indeferidos, o motorista deve ter sua CNH recolhida e perderá o direito de dirigir por 2 anos. Além disso, para regularizar sua situação, o condutor terá que refazer todas as etapas do Centro de Formação de Condutores (CFC) para voltar a dirigir novamente.

CNH cassada o que fazer? Solicite suporte da equipe da Recorra Aqui!

Nós, da Recorra aqui, atuamos há anos ajudando condutores autuados a regularizarem sua situação com os órgãos de trânsito, com auxílio de uma equipe técnica. Conte com a ajuda de nossos profissionais em trânsito e aumente as suas chances na hora de entrar com recurso contra sua carteira de motorista cassada.

Não fique sem dirigir! Fale com um de nossos representantes pelos canais de atendimento e receba consultoria especializada.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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