É possível evitar a perda da CNH mesmo em casos de bafômetro, dentro da legalidade. Recusar bafômetro é válido, porém não passar pela verificação não significa evitar a penalidade, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punição pela recusa.
Neste artigo, você vai descobrir as consequências de recusar bafômetro e conhecer mais sobre esse tipo de infração. Prossiga sua leitura a seguir:
O teste do bafômetro tem como objetivo identificar a presença de álcool nos pulmões do condutor e é geralmente utilizado em blitz de trânsito. Dependendo da quantidade de álcool ingerida, o motorista será autuado. Para fazer isso, as autoridades usam um aparelho que contém um visor que indica a quantidade de álcool presente no corpo da pessoa. Dessa forma, é possível identificar motoristas embriagados e retirá-los das vias, reduzindo as chances de ocorrer um acidente de trânsito.
Os aparelhos fazem uso de célula de combustível e do dicromato de potássio como agentes reagentes, que identificam a presença de álcool etílico. Vale ressaltar que o aparelho precisa ser aprovado pelo Inmetro e passar por revisões periódicas antes de ser utilizado para testes.
O motorista assopra o tubo descartável que se conecta ao aparelho por alguns segundos. O ar expelido reagirá com o oxigênio que está no dispositivo com auxílio de um catalisador. Com isso, os elétrons de ácido acético e íons de hidrogênio são liberados.
Após esse processo, os elétrons passarão por um fio condutor gerando uma corrente elétrica. O medidor calcula a taxa e a concentração de álcool no organismo por meio da corrente. Quanto maior for a corrente, mais álcool concentrado há no organismo do motorista.
A Lei Seca – Lei nº 11.705/2008 – alterou o CTB e proibiu o consumo de álcool por motoristas, estabelecendo uma política de tolerância zero. Ou seja, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do motorista é caracterizada como infração gravíssima.
Embora realizar o teste do bafômetro não seja obrigatório, recusar bafômetro é considerado uma infração gravíssima. Isso significa que, mesmo ao se recusar, o motorista receberá as mesmas punições administrativas do condutor que realizou a verificação e foi constatada a sua embriaguez. Além da multa, a CNH será recolhida e o direito de dirigir é suspenso por um ano. Caso não haja outro motorista autorizado e habilitado para conduzir o veículo no momento ele é apreendido.
Ao negar o teste do bafômetro, é possível recorrer da penalidade. Afinal, mesmo com a recusa, o motorista é autuado do mesmo jeito. Existem alguns passos a serem seguidos para recorrer, são eles:
Se o motorista foi autuado novamente pela mesma infração - art. 165 do CTB, durante o período de 12 meses, ele será multado em dobro e terá sua habilitação cassada. Além disso, a solicitação para a nova CNH só poderá ser realizada após 2 anos.
Para os casos de penalidade administrativa, a dosagem aceita é de 0,04 mg/l. Isso quer dizer que qualquer dosagem alcoólica acima disso fará com que o motorista sofra a penalidade administrativa dessa infração.
A maioria dos condutores pensa que se recusar bafômetro, automaticamente não existem motivos para ser autuado, se livrando das penalidades. Porém, como foi dito anteriormente, não é assim que esse processo funciona.
A embriaguez também pode ser comprovada pela própria aparência do motorista, que pode estar com:
No entanto, a autoridade de trânsito não pode considerar apenas um desses sinais. Sendo assim, ao lavrar o auto de infração, será necessário listar um conjunto de indícios que comprovem que o motorista está embriagado, mesmo se ele recusar bafômetro.
Não é indicado assumir o volante depois de ingerir álcool, pois, além da Lei Seca possuir tolerância zero em relação a essa situação, o motorista pode cometer algum tipo de acidente, deixando os pedestres e outros motoristas em perigo.
Por conta disso, prefira:
O processo de defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância podem ser realizados com a ajuda de profissionais experientes em processos administrativos de trânsito. A consultoria ajuda o motorista autuado a analisar a documentação e enviar a argumentação correta baseada nas normas de trânsito, fazendo com que tenha mais chances de ocorrer o deferimento.
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