É possível evitar a perda da CNH mesmo em casos de bafômetro, dentro da legalidade. Recusar bafômetro é válido, porém não passar pela verificação não significa evitar a penalidade, pois o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê punição pela recusa.
Neste artigo, você vai descobrir as consequências de recusar bafômetro e conhecer mais sobre esse tipo de infração. Prossiga sua leitura a seguir:
O teste do bafômetro tem como objetivo identificar a presença de álcool nos pulmões do condutor e é geralmente utilizado em blitz de trânsito. Dependendo da quantidade de álcool ingerida, o motorista será autuado. Para fazer isso, as autoridades usam um aparelho que contém um visor que indica a quantidade de álcool presente no corpo da pessoa. Dessa forma, é possível identificar motoristas embriagados e retirá-los das vias, reduzindo as chances de ocorrer um acidente de trânsito.
Os aparelhos fazem uso de célula de combustível e do dicromato de potássio como agentes reagentes, que identificam a presença de álcool etílico. Vale ressaltar que o aparelho precisa ser aprovado pelo Inmetro e passar por revisões periódicas antes de ser utilizado para testes.
O motorista assopra o tubo descartável que se conecta ao aparelho por alguns segundos. O ar expelido reagirá com o oxigênio que está no dispositivo com auxílio de um catalisador. Com isso, os elétrons de ácido acético e íons de hidrogênio são liberados.
Após esse processo, os elétrons passarão por um fio condutor gerando uma corrente elétrica. O medidor calcula a taxa e a concentração de álcool no organismo por meio da corrente. Quanto maior for a corrente, mais álcool concentrado há no organismo do motorista.
A Lei Seca – Lei nº 11.705/2008 – alterou o CTB e proibiu o consumo de álcool por motoristas, estabelecendo uma política de tolerância zero. Ou seja, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do motorista é caracterizada como infração gravíssima.
Embora realizar o teste do bafômetro não seja obrigatório, recusar bafômetro é considerado uma infração gravíssima. Isso significa que, mesmo ao se recusar, o motorista receberá as mesmas punições administrativas do condutor que realizou a verificação e foi constatada a sua embriaguez. Além da multa, a CNH será recolhida e o direito de dirigir é suspenso por um ano. Caso não haja outro motorista autorizado e habilitado para conduzir o veículo no momento ele é apreendido.
Ao negar o teste do bafômetro, é possível recorrer da penalidade. Afinal, mesmo com a recusa, o motorista é autuado do mesmo jeito. Existem alguns passos a serem seguidos para recorrer, são eles:
Se o motorista foi autuado novamente pela mesma infração - art. 165 do CTB, durante o período de 12 meses, ele será multado em dobro e terá sua habilitação cassada. Além disso, a solicitação para a nova CNH só poderá ser realizada após 2 anos.
Para os casos de penalidade administrativa, a dosagem aceita é de 0,04 mg/l. Isso quer dizer que qualquer dosagem alcoólica acima disso fará com que o motorista sofra a penalidade administrativa dessa infração.
A maioria dos condutores pensa que se recusar bafômetro, automaticamente não existem motivos para ser autuado, se livrando das penalidades. Porém, como foi dito anteriormente, não é assim que esse processo funciona.
A embriaguez também pode ser comprovada pela própria aparência do motorista, que pode estar com:
No entanto, a autoridade de trânsito não pode considerar apenas um desses sinais. Sendo assim, ao lavrar o auto de infração, será necessário listar um conjunto de indícios que comprovem que o motorista está embriagado, mesmo se ele recusar bafômetro.
Não é indicado assumir o volante depois de ingerir álcool, pois, além da Lei Seca possuir tolerância zero em relação a essa situação, o motorista pode cometer algum tipo de acidente, deixando os pedestres e outros motoristas em perigo.
Por conta disso, prefira:
O processo de defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância podem ser realizados com a ajuda de profissionais experientes em processos administrativos de trânsito. A consultoria ajuda o motorista autuado a analisar a documentação e enviar a argumentação correta baseada nas normas de trânsito, fazendo com que tenha mais chances de ocorrer o deferimento.
Por isso, conte com a equipe da Erica Avallone, conheça sobre a empresa logo abaixo:
A Erica Avallone atua há mais de 10 anos ajudando condutores autuados a regularizarem a sua situação com os órgãos de trânsito. Nossa equipe é formada por especialistas em trânsito, que estão sempre atualizados mediante às novas legislações.
Nossos profissionais cuidam do seu caso com muita dedicação e transparência para prestar um serviço de qualidade, que atenda às reais necessidades dos clientes. Recorrer é seu direito! Entre em contato com um de nossos representantes pelos canais de atendimento disponíveis no site e receba consultoria especializada sobre recusar bafômetro.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
