Embora não seja uma prática obrigatória, a recusa do teste de bafômetro é considerada uma infração gravíssima. Mesmo sem realizar o exame, o condutor recebe punições administrativas do órgão fiscalizador que realizou o teste para constatar a embriaguez.
A punição vai além da multa por recusar bafômetro, a carteira de motorista também é recolhida por 1 ano e o direito de dirigir é suspenso. Continue lendo este artigo da Erica Avallone, nele te daremos dicas de como recorrer a multa por recusar bafômetro.
O condutor pode se recusar a realizar o teste do bafômetro por conta do Art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal. A Constituição Federal garante aos brasileiros o direito de não produzir provas contra si mesmos. Isso significa que passar pelo teste do bafômetro não é obrigatório, porém, a recusa implica uma penalidade administrativa de trânsito, a multa por recusar bafômetro.
Para aumentar as chances de ter o recurso aceito, evite copiar modelos de recursos na internet. Paute a sua argumentação nas normas de trânsito e fique atento aos aspectos técnicos da infração, confira se os dados do Auto de Infração estão corretos e completos.
Além disso, contar com a orientação de especialistas em recursos de multa é um grande diferencial. É possível entrar com recurso contra a multa por recusar bafômetro seguindo as seguintes etapas, são elas:
Caso a Defesa Prévia seja negada, passa para a segunda etapa o recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI). Se o recurso é negado, a última tentativa é recurso em segunda instância.
As três etapas têm prazos a serem seguidos, os prazos são informados nas notificações que o condutor autuado deve receber em seu endereço e devem ser obedecidos para que o direito de recorrer possa ser exercido.
A Erica Avallone trabalha com uma equipe técnica especializada em recursos administrativos para autuações e infrações, a empresa também oferece recursos para carteira de motorista cassada ou suspensa.
Se você está em busca de soluções inteligentes, entre em contato com a Erica Avallone nos canais de atendimento.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
