A ingestão de bebidas alcoólicas pelos motoristas pode causar acidentes gravíssimos de trânsito. Diante disso, foi cirada uma multa por recusar bafômetro, para inibir que a Lei Seca seja infringida. Mas, afinal, o que é essa multa? É possível recorrê-la? Prossiga consumindo o conteúdo deste artigo e entenda mais sobre a multa por recusar bafômetro.
A multa por recusar bafômetro compreende uma penalidade na qual um motorista é submetido ao ser parado pela polícia e se recusar a realizar o teste do bafômetro quando o mesmo é solicitado. Essa penalidade possui o objetivo de impedir que a Lei Seca seja infringida, reduzindo a ocorrência de acidentes de trânsito, ocasionados por ingestão de bebidas alcoólicas.
Portanto, esse tipo de penalidade busca reduzir as infrações contra a Lei Seca, penalizando os indivíduos que se recusam a seguir a lei, e fogem do exame por algum motivo. No entanto, embora seja uma multa de natureza gravíssima, há métodos de reverter essa situação através de defesas e da procura pelas medidas administrativas cabíveis.
Ainda, levando em consideração que a multa por recusar bafômetro é de natureza gravíssima, o seu valor possui um custo de R$2.934,70, acompanhando de uma suspensão de doze meses da CNH, e o possível recolhimento do veículo. Também, essa penalização pode ser submetida aos condutores que se recusam a outros tipos de exames clínico solicitados pela autoridade de trânsito.
Além do mais, visto que muitos condutores entram em estado de choque ao serem enquadrados por uma autoridade, se recusando a realizar o teste do bafômetro, existem meios de recorrer a multa por recusar bafômetro. Contudo, para isso, é necessário que o motorista preencha alguns requisitos e procure o departamento de trânsito do seu município.
Assim, para recorrer a essa penalidade é estritamente preciso que o motorista, acusado pelo crime, apresente a devida defesa prévia juntamente com uma justificativa pertinente pela realização da recusa, que conteste a autuação. Caso a defesa prévia seja negada, é preciso procurar pela JARI ou CETRAN.
Por fim, ao ser penalizado com a multa por recusar bafômetro o condutor possui um determinado prazo de tempo para recorrer a mesma junto ao departamento de trânsito de seu município. Geralmente, esse prazo consiste no período de trinta dias vigentes após a expedição da notificação da autuação.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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