Clique aqui para falar com a Erica Avallone

Na terça-feira, dia 26 de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, por meio de uma publicação no Diário Oficial da União (DOU), a prorrogação do prazo para a conclusão dos processos de obtenção da carteira de motorista que foram iniciados durante a pandemia.

A resolução nº 789, divulgada em 18 de junho de 2020, inicialmente estabelecia que os processos deveriam ser concluídos até 31 de dezembro de 2023. No entanto, a nova deliberação amplia esse prazo, permitindo que os procedimentos sejam finalizados até 31 de dezembro de 2024.

O Contran destaca que essa medida se aplica a todos os processos de habilitação que estão em andamento nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.