Publicado em: 13/05/2026
Ser autuado por dirigir sob efeito de álcool é uma das situações mais delicadas no trânsito brasileiro. Além da multa elevada, o motorista pode enfrentar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pontos no prontuário e outras consequências administrativas. Ainda assim, muitos condutores não sabem que existe a possibilidade de apresentar defesa e recorrer da penalidade.
O que acontece em casos de embriaguez ao volante?
A legislação brasileira adota tolerância praticamente zero para o consumo de álcool ao volante. Quando o motorista é flagrado em uma blitz da Lei Seca ou se recusa a realizar o teste do bafômetro, o agente de trânsito pode aplicar medidas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo multa gravíssima e abertura de processo para suspensão do direito de dirigir.
A recusa ao bafômetro também gera penalidade?
Sim. Mesmo sem realizar o teste, o condutor pode sofrer penalidades administrativas previstas em lei. A recusa ao bafômetro normalmente resulta em multa elevada e pode levar à suspensão da CNH.
Apesar disso, o motorista continua tendo direito à ampla defesa e pode questionar possíveis irregularidades no procedimento adotado durante a abordagem.
Como funciona o processo de recurso?
O processo administrativo geralmente acontece em etapas. A primeira delas é a defesa prévia, momento em que o condutor pode apontar falhas no auto de infração, informações incorretas ou problemas no procedimento realizado pelos agentes de trânsito.
Caso a defesa inicial seja indeferida, ainda é possível recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Se houver nova negativa, o motorista pode apresentar recurso em segunda instância ao CETRAN.
O que pode ser analisado na defesa?
Cada caso possui particularidades, e alguns detalhes técnicos podem fazer diferença no resultado do recurso. Entre os pontos normalmente analisados estão:
· Erros no preenchimento do auto de infração
· Ausência de informações obrigatórias
· Falhas na abordagem
· Problemas relacionados à calibração do etilômetro
· Descumprimento de prazos administrativos
Em determinadas situações, inconsistências no processo podem resultar no cancelamento da multa ou da suspensão da CNH.
É possível continuar dirigindo durante o processo?
Em muitos casos, sim. Enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento e não houver decisão definitiva, o motorista pode continuar conduzindo normalmente.
Por isso, acompanhar as notificações e respeitar os prazos de defesa é fundamental para não perder o direito de recorrer.
Vale a pena buscar ajuda especializada?
Contar com orientação profissional pode ajudar na elaboração de uma defesa mais técnica e detalhada. Advogados e especialistas em direito de trânsito conseguem analisar o processo com mais profundidade e identificar possíveis irregularidades.
A conscientização continua sendo essencial
Mesmo existindo possibilidade de recurso, a melhor forma de evitar problemas continua sendo não misturar álcool e direção. Além das penalidades previstas em lei, dirigir após consumir bebida alcoólica aumenta significativamente o risco de acidentes e coloca vidas em perigo.
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Erica Avallone é advogada especialista em Direito de Trânsito e conhece como ninguém o direito de dirigir de motoristas.
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