Publicado em: 06/09/2023
Se você recebeu uma multa recentemente e acredita que foi aplicada de forma incorreta, é possível recorrer para que seu caso seja reavaliado. Segundo o Detran-SP, aproximadamente 20% dos recursos apresentados no último ano foram aceitos em favor dos motoristas.
Somente em 2021, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Cetran-SP) recebeu 96.611 recursos, sendo 70.182 referentes a multas de trânsito, 20.566 contra a suspensão do direito de dirigir e 5.863 contra a cassação da CNH. Desses, 16.523 foram deferidos em favor dos condutores.
O presidente do Cetran-SP, Frederico Pierotti Arantes, atribuiu o aumento na aceitação de recursos à nova lei de trânsito, que elevou de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH. Ele afirmou que o colegiado reconheceu a retroatividade da lei mais benéfica aos cidadãos.
Em relação às anulações de multas, a maioria delas envolve infrações como falta de transferência de veículos, uso do celular ao dirigir, falta de habilitação e não utilização do cinto de segurança.
Para recorrer, quem recebeu a autuação pode seguir três etapas, dependendo da infração. É importante verificar qual órgão de trânsito aplicou a multa, solicitar uma cópia do auto da infração, verificar os dados do veículo e do local da infração, e reunir evidências que comprovem que a infração foi injusta. O recurso deve ser apresentado de forma clara e polida, utilizando termos simples.
Além disso, é fundamental conhecer o processo de recurso e as etapas que devem ser seguidas:
Defesa Prévia: Se você não é a pessoa registrada no documento do veículo, pode indicar o real condutor e apresentar uma defesa prévia ao Detran. Essa defesa pode ser submetida pela internet, pelo correio ou presencialmente. Caso o Detran rejeite a defesa prévia, o próximo passo é o recurso em primeira instância nas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). A defesa também pode ser feita pela internet ou por petição, e o recurso é encaminhado ao setor de análise do Detran.
Recurso em Segunda Instância: Se a decisão das Jaris não for favorável, você pode recorrer em segunda e última instância junto ao Cetran. É importante observar o prazo máximo de 30 dias após a notificação da decisão das Jaris para apresentar esse recurso. Neste caso, a pessoa que recebeu a multa deve encaminhar os documentos e formulários necessários para o órgão que aplicou a multa, como o Detran, pessoalmente, via internet ou pelos correios.
Antes de recorrer, é crucial reunir todas as provas e informações relevantes que possam demonstrar que a infração foi injusta. Isso pode incluir fotos, vídeos, documentos, testemunhas e qualquer outro elemento que fortaleça o seu argumento.
O Detran também recomenda verificar minuciosamente os dados do veículo, como marca, modelo, placa e cor, além de entender qual órgão de trânsito aplicou a multa, pois isso pode variar dependendo do tipo de infração. Solicitar uma cópia do auto da infração é uma boa prática, pois esse documento contém detalhes importantes que podem ajudar na sua defesa.
Ao elaborar o recurso, lembre-se de usar uma linguagem clara, simples e polida. Apresente seus argumentos de forma organizada e objetiva, destacando os pontos que sustentam a sua alegação de que a infração foi aplicada de maneira injusta.
Seguindo essas orientações e cuidados, você aumenta suas chances de sucesso ao recorrer de uma multa de trânsito ou outra penalidade junto ao Detran-SP.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
