Ter a carta cassada é um problema enfrentado por muitos motoristas, não é mesmo? Essa ação ocorre quando o condutor comete algumas infrações — previstas na lei — levando-o a perder o seu direito de dirigir durante dois anos. Dessa forma, caso você tenha dúvidas sobre o processo da cassação da CNH, e os motivos que o levam a acontecer, continue a leitura deste artigo até o final!
Caso esteja se perguntando sobre o que é uma carta cassada, saiba que essa é uma sanção prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que impede que os motoristas dirijam seus veículos durante dois anos. Assim, além de ter que esperar esse período, é necessário que os condutores realizem o processo de reabilitação, para que consiga conquistar seu direito de dirigir novamente.
Uma questão muito comum é com relação às diferenças entre a cassação e a suspensão da CNH. Nesse sentido, saiba que as penalidades no caso da suspensão ocorrem quando o condutor atinge 20 pontos em sua carteira, levando-o a perder o direito de dirigir por um período e a realizar o curso de reciclagem. Já a cassação é mais rigorosa, impedindo que uma pessoa dirija durante dois anos.
Existem alguns motivos que causam a carta cassada. Um deles é o de reincidir, isto é, cometer novamente alguma infração gravíssima durante o período de 12 meses. Desse modo, os condutores que recebem mais de uma penalidade grave dentro de um ano podem receber como penalidade a cassação da CNH.
Além disso, outro motivo que leva a essa ocorrência é o de dirigir com a habilitação suspensa. Para os motoristas que receberam a suspensão, é importante seguir o período imposto sem dirigir, para que assim, eles não tenham a sua carta cassada. Vale ressaltar, que os crimes de trânsito também podem receber a cassação como penalidade.
Nesse contexto, saiba que é possível recorrer aos casos em que ocorre a cassação da CNH, evitando perder o direito de dirigir por dois anos e a obrigação de realizar o curso de reciclagem. Para isso, é necessário apresentar uma defesa prévia e, no caso dela ser recusada, utilizar a primeira e segunda instância — que nada mais são do que outras chances para o deferimento.
Independente do caso, é importante seguir todas as diretrizes impostas, com as documentações necessárias e os prazos definidos. Além disso, para auxiliar nessa tarefa é interessante contar com a ajuda de profissionais especializados, como é o caso da especialista em Direito do Trânsito, Erica Avallone.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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