Publicado em: 29/08/2025
O Governo Federal está preparando uma mudança significativa no processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescola para conquistar a habilitação.
Segundo a Senatran, a medida pretende alcançar cerca de 20 milhões de brasileiros que já dirigem sem licença, oferecendo um caminho mais acessível para a regularização.
Atualmente, o custo para tirar a CNH varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil em alguns estados. Com o novo modelo, a previsão é que o valor caia para algo entre R$ 750 e R$ 1.000.
Para equilibrar essa flexibilização, o exame prático será mais criterioso e o curso teórico, que continua sendo obrigatório, terá alternativas gratuitas e de fácil acesso.
Exame mais rigoroso para a CNH sem autoescola
Com a mudança, o candidato não será mais obrigado a cumprir as atuais 20 horas de aulas práticas. Ele poderá optar por fazer quantas aulas desejar — ou até nenhuma.
Em contrapartida, de acordo com o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, a prova prática será mais exigente, avaliando com maior rigor o domínio do veículo e a segurança na direção.
Outra novidade é que o exame deverá acontecer em vias públicas, como já está previsto na lei, mas que em muitos estados ainda ocorre em circuitos fechados.
Além disso, o sistema de “faltas eliminatórias” será substituído por um modelo de pontuação progressiva, com o objetivo de reduzir a ansiedade do candidato e tornar a avaliação mais justa.
O candidato também poderá escolher se fará a prova em um carro automático ou manual, assim como selecionar o tipo de veículo nas aulas práticas, caso opte por contratar uma autoescola.
Curso teórico gratuito e acessível
Mesmo sem a obrigatoriedade da autoescola, o curso teórico seguirá indispensável. A diferença é que ele poderá ser feito em uma plataforma EAD gratuita disponibilizada pelo Governo.
Segundo Adrualdo Catão: “Vamos oferecer um curso online gratuito, assíncrono, no qual o cidadão poderá estudar no próprio ritmo, com exercícios monitorados pelo sistema. Esse modelo já é aplicado em universidades, então por que não no trânsito?”
Quem já tiver feito formações reconhecidas em educação para o trânsito poderá ser dispensado dessa etapa. Ainda assim, haverá a possibilidade de cursar a parte teórica em autoescolas ou em instituições públicas ligadas ao Detran.
Outra possível mudança envolve o exame médico, que poderá deixar de ser exclusivo das clínicas credenciadas, reduzindo custos em todas as fases do processo.
A proposta será aberta para consulta pública nas próximas semanas, com duração de 30 dias. Após esse período, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito deliberar sobre sua aprovação.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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