[MODELO] Documento para proteger o comprador quando da venda de um veículo

Muito embora a comunicação de venda seja INDISPENSÁVEL quando da venda de um veículo, existem alguns documentos que você pode fazer para se proteger de eventuais multas e quaisquer responsabilidades que podem vir a acontecer quando da direção de um veículo.

Isso porque, a responsabilidade pela transferência é do COMPRADOR e você, VENDEDOR, pode sofrer com multas e pontos na CNH e, consequentemente, suspensão da sua CNH por somatória de pontos.

Veja neste link, outro texto que eu fiz sobre a importância da transferência do veículo.

Inclusive, você também pode responder por crime de trânsito, dependendo do que acontecer.

Então, além de ter uma CÓPIA DO RECIBO DE VENDA, é indispensável garantir que a POSSE do veículo foi transferida fazendo um simples documento como este que disponibilizo o modelo em seguir:

COMPROVANTE DE ENTREGA DE VEÍCULO, DAS CHAVES E DOCUMENTAÇÃO

Eu, COMPRADOR, inscrito(a) no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, DECLARO que entreguei o veículo Espécie Tipo ____________________ | Marca/modelo: _____________________ | Ano FAB: _________________ | RENAVAM n.: XXXXXXXXXXX | Chassi n.: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | Placa n.: XXXXXXX, cujo qual está registrado em meu nome, bem como ENTREGUEI a chave reserva e manuais no dia XX/XX/XXX para COMPRADOR, cujo qual, desde essa data, passou a ter a POSSE do veículo.

Diante desse ato, e após a assinatura deste comprovante, qualquer infração de trânsito e/ou qualquer incidente que envolva o veículo em questão, não é mais de minha responsabilidade.

Fiz a presente declaração sob a presença de duas testemunhas.

Local, data XX/XX/XXXX.

Ciente:

COMPRADOR                                                              VENDEDOR

Testemunha 1:

RG.

Endereço:

Testemunha 2:

RG.

Endereço: