Publicado em: 15/07/2025
O programa CNH Social, também chamado de CNH Gratuita, foi regulamentado em 2025 pelo Governo Federal com o objetivo de oferecer a primeira habilitação, mudança ou adição de categoria sem custo para pessoas de baixa renda. O programa entra em vigor oficialmente a partir de 12 de agosto de 2025.
A seguir, respondemos as principais dúvidas sobre o funcionamento do programa:
1. O que é a CNH Social?
É uma iniciativa do governo que custeia integralmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para cidadãos que não possuem condições financeiras. O projeto cobre todas as etapas exigidas, desde exames médicos até as aulas e provas teóricas e práticas.
2. Quem pode participar do programa?
Os critérios podem variar por estado, mas de forma geral, os requisitos principais incluem:
• Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) até 28 de fevereiro de 2025;
• Comprovar baixa renda familiar (geralmente de até meio salário mínimo por pessoa);
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Saber ler e escrever;
• Não ter pendências com a Justiça ou com o Detran.
3. Quais despesas estão incluídas?
Todo o processo é gratuito, incluindo:
• Exames médicos e psicológicos;
• Taxas do Detran;
• Curso teórico e prático em autoescola;
• Provas teórica e prática;
• Em alguns estados, o curso para transporte de passageiros ou cargas também pode estar incluso.
4. Quem está impedido de participar?
Não poderão se beneficiar do programa:
• Pessoas que já possuem CNH em qualquer categoria;
• Aqueles com processo de habilitação em andamento;
• Condutores com CNH suspensa ou cassada;
• Pessoas com pendências judiciais que impeçam a concessão.
5. Como fazer a inscrição?
As inscrições serão abertas por cada Detran estadual, que publicará editais com prazos e etapas específicas. A forma mais comum de inscrição será via:
• Sites dos Detrans;
• Aplicativos ou portais estaduais;
• Centros de formação de condutores autorizados.
É importante acompanhar os editais oficiais para garantir que sua inscrição ocorra dentro do prazo e com os documentos corretos.
6. Quantas vagas são oferecidas?
O número de vagas varia conforme a disponibilidade de recursos e a organização de cada estado. Estados como o Rio Grande do Sul e o Ceará, que já possuem programas similares em vigor, oferecem milhares de vagas anualmente.
7. A CNH Social vale para quais categorias?
O programa contempla:
• Primeira habilitação nas categorias: A (motos), B (carros);
• Adição de categoria (por exemplo, de A para AB);
• Mudança de categoria (como para C, D ou E) — em alguns estados, especialmente para uso profissional.
8. Como os candidatos são selecionados?
Em geral, os candidatos passam por um processo de seleção ou sorteio, com base em critérios sociais. Os inscritos são classificados de acordo com:
• Renda;
• Condição social (beneficiários do Bolsa Família, por exemplo);
• Nível de escolaridade;
• Participação em programas assistenciais;
• Número de pessoas na família.
9. Quando será possível se inscrever?
O início do programa em nível federal está previsto para 12 de agosto de 2025, mas os prazos de inscrição dependem de cada estado.
Por exemplo, o Detran-RS (Rio Grande do Sul) abriu inscrições de 12 de maio a 10 de julho em 2024, com mais de 7 mil vagas oferecidas. Outros estados devem seguir modelos similares.
10. Por que o governo criou o programa?
A CNH Social tem como foco promover inclusão social e aumentar a empregabilidade. Ter uma carteira de motorista, especialmente nas categorias profissionais, pode abrir portas para empregos formais, trabalho com transporte, entrega e logística.
Conclusão
A CNH Social representa uma oportunidade valiosa para que brasileiros em situação de vulnerabilidade tenham acesso à habilitação sem arcar com os altos custos do processo. Para participar, é essencial ficar atento às regras do seu estado e acompanhar os canais oficiais do Detran local e do governo federal.
Se quiser, posso te ajudar a monitorar os editais do seu estado e preparar os documentos necessários. Qual é o seu estado?
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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