Publicado em: 23/06/2025
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que classifica como infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou colaborar com o abandono de animais em vias públicas. Além de multa, a proposta estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o animal abandonado for um cão ou gato, a penalidade aumenta para 18 meses. O projeto altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
O texto aprovado é uma versão modificada (substitutivo) apresentada pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 25/24, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
O projeto está sendo analisado em conjunto com outras três propostas (PLs 236/24, 951/24 e 257/24), que abordam o mesmo tema.
Segundo o relator, Ricardo Ayres, é essencial que o poder público trate o abandono de animais com rigor, e, para isso, é necessário endurecer as punições a quem comete esse tipo de crueldade.
“O uso de veículos nesse tipo de ação torna mais fácil consumar o abandono, o que torna ainda mais importante restringir o acesso do infrator ao trânsito. Retirar essa pessoa das ruas é uma forma de evitar que o comportamento se repita”, afirmou Ayres.
Próximas etapas
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, será votada no Plenário da Câmara. Anteriormente, já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também com modificações.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal.
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