Entender a funcionalidade do bafômetro pode ajudar todo e qualquer condutor a compreender como se configura a infração por dirigir sob a influência de álcool.
O artigo que descreve a infração é o 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para se prevenir é preciso ter um conhecimento geral sobre os pontos em questão, tais como:
- Como o bafômetro mede o nível de álcool no organismo?
- A ingestão de pouca quantidade de álcool pode ser acusada no teste?
- O que ocorre quando o resultado é positivo?
- Quando a melhor opção é se recusar a se submeter ao teste?
Mesmo para os condutores que não tem o hábito de consumir bebidas alcoólicas, saber o funcionamento do bafômetro é essencial.
Ter esse conhecimento é bom para evitar possíveis punições e, acima de tudo, se prevenir e se conscientizar sobre os perigos da mistura entre álcool e direção.
Bafômetro: sobre o equipamento
O nome correto do equipamento popularmente conhecido como bafômetro é etilômetro.
Seu objetivo é fazer a medição da concentração de álcool no organismo do condutor.
De acordo com o Anexo I do CTB, o etilômetro é definido como “aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar”.
Apesar da medição ser realizada por meio de um assopro do motorista, o bafômetro não identifica o álcool somente pelo hálito.
O fato da medição ser realizada pelo ar alveolar se dá pelo processo de hematose que passamos, onde ocorre a troca de gases nos capilares sanguíneos, estes por sua vez localizados nos alvéolos pulmonares.
O oxigênio inspirado é levado a esses alvéolos, onde ele passa para a corrente de sangue.
Sendo assim, o ar que se expele é equilibrado com a corrente sanguínea. Portanto, casa haja álcool no sangue, há também nesse ar.
Resumidamente, o processo de medição do bafômetro se dá de acordo com alguns pontos:
- A boca descartável do etilômetro é trocada a cada medição;
- Na hora do teste, o condutor deve soprar por poucos segundos;
- O ar percorre o tubo de plástico até chegar a célula de combustível, que, por sua vez, é revestida com eletrodos de platina;
- Caso haja partículas de álcool no ar, ao entrarem em contato com a platina, é gerada uma reação química de oxidação, formando prótons e elétrons de ácido acético;
- Os elétrons passam pelo ácido eletrolítico, presente na célula de combustível;
- Essa passagem é registrada por um medidor de corrente elétrica, ligado à célula de combustível;
- A contagem de elétrons indica o nível de alcoolemia do indivíduo;
- Quanto maior a corrente, mais alto o nível de embriaguez do motorista;
- Um microprocessador “traduz” o valor de concentração alcoólica que equivale à corrente medida. Assim, o resultado é apresentado.
É preciso também saber de que todo aparelho de bafômetro passa por uma fiscalização do Inmetro para conferir se o mesmo cumpre as exigências da legislação metrológica.
Sobre a infração e as penalidades
Em 2012, com a implantação da Lei nº 12.760 não é tolerada nenhuma quantidade álcool no organismo do condutor pelo bafômetro.
Tal determinação está prevista no art. 276:
Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
O artigo 165 configura o ato de dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa como infração gravíssima:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Infração – gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)
Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 – do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
Em situações como essa, existem duas penalidades previstas:
- Multa multiplicada 10 vezes (devido à incidência de fator multiplicador);
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Além disso, em caso de embriaguez, o documento do veículo é recolhido e o automóvel retido. Ele só poderá ser retirado por outro condutor, que também será submetido ao teste do bafômetro.
O valor da multa, como citado, é multiplicado por 10 vezes, devido ao fator multiplicador, que visa aumentar a punição em caso de infração gravíssima.
Esse número de vezes em que a multa será multiplicada, se dá por meio da gravidade da conduta adotada no trânsito.
No caso de um fator multiplicador de 10 vezes, o valor da multa é de R$ 2.934,70.
E esse valor pode ser ainda maior, caso o condutor repita a mesma infração em um período de 12 meses.
Nesse caso, o valor passa a ser de R$ 5.869,40.
Sobre a fiscalização do consumo de álcool
O órgão mais importante que regulamenta a fiscalização do bafômetro realizada pelas autoridades é o CONTRAN, por meio da Resolução 432 de 2013.
Apesar das determinações, existem algumas formas de verificar a capacidade psicomotora do motorista, como:
- Exame de sangue;
- Exames realizados por laboratórios especializados, em caso de consumo de outras substâncias psicoativas;
- Teste em aparelho destinado à medição do teor alcoólico no ar alveolar;
- Verificação dos sinais que indiquem a alteração da capacidade psicomotora do condutor.
Tolerância e crime de trânsito
Apesar de todas as especificações e legislações referentes ao bafômetro, é importante ressaltar que o equipamento não mede a quantidade exata de álcool no organismo.
Portanto, de acordo com a Resolução 432, o resultado só será positivo quando o mesmo for igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar alveolar.
Essa tolerância se dá para evitar uma punição indevida ou decorrente de um erro do próprio equipamento.
Além disso, a conduta de beber e dirigir também pode ser enquadrada como crime de trânsito.
Caso o bafômetro aponte a quantidade de 0,34 mg/L, é caracterizado crime de trânsito.
Em casos assim, as punições se dão de acordo com o art. 306:
Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
Penas – detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
I – concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
II – sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
§ 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
§ 4º Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO – para se determinar o previsto no caput. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)
Portanto, de forma mais clara, as punições são as seguintes:
- Detenção de seis meses a três anos;
- Multa;
- Suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Como recorrer da multa do bafômetro?
Recorrer de uma multa de trânsito é um direito de todo o condutor, garantido pela Constituição e pelo próprio Código de Trânsito.
E não é impossível reverter as penalidades. Aliás, é a única forma de se livrar de todas elas e garantir o direito de dirigir.
Existem três etapas em que é possível recorrer da multa do bafômetro: a Defesa Prévia e os recursos em 1ª e 2ª instância.
Em cada uma dessas etapas, o pedido de cancelamento da autuação é avaliado por diferentes julgadores, aumentando assim as chances de deferimento.
Além disso, é possível também recorrer das penalidades previstas elo art. 165-A, configurado pela recusa ao teste do bafômetro.
Essas recusa, aliás, é um direito assegurado pela constituição, o que já é um argumento consistente na hora de convencer o órgão autuador.
