Publicado em: 16/11/2023
Os motoristas que trafegam apressadamente em estradas compartilham o temor comum dos radares móveis, que surgem sem aviso prévio, escondidos atrás de barreiras ou nas mãos de agentes oficiais (no caso dos radares tipo pistola). No entanto, há regulamentos e alguns equívocos relacionados a esses equipamentos, todos detalhados e elucidados na resolução 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O artigo 7 esclarece os aspectos dos radares móveis, estipulando que esses dispositivos só podem ser utilizados em vias urbanas com velocidade máxima superior a 60 km/h e em vias rurais com velocidade máxima de 80 km/h.
Quanto à instalação, a concessionária ou o órgão público responsável pela via deve desenvolver um planejamento operacional com base em potenciais acidentes, histórico de ocorrências e casos de excesso de velocidade. A lista de trechos autorizados para fiscalização deve ser disponibilizada online.
O local de instalação também está sujeito a algumas regras. Em vias urbanas, os radares móveis não podem estar a menos de 500 metros dos radares fixos, enquanto em vias rurais, essa distância aumenta para 2 km.
É obrigatório que o radar móvel esteja sempre acompanhado por um policial ou agente uniformizado. Além disso, os fiscalizadores de velocidade não podem se ocultar de maneira que prejudique a sua visibilidade, seja atrás de árvores, barreiras, passarelas ou postes.
Apesar de todos os dispositivos de medição de velocidade serem popularmente conhecidos como radares, apenas os móveis podem ser chamados assim de fato. Os postes com câmeras são simples medidores e não operam como radares. A distinção entre eles reside no conceito físico adotado por cada sistema.
A principal diferença está na maneira como o dispositivo capta a velocidade do veículo. No caso dos radares móveis, uma onda eletromagnética é emitida em direção ao veículo, sendo então refletida. Com base no Efeito Doppler, um fenômeno ondulatório que mede a velocidade pela propagação da onda, a frequência refletida é proporcional à velocidade do carro. Isso permite que o operador determine se o veículo está acima da velocidade permitida e aplique a multa.
Ser flagrado por radares móveis ou fixos pode resultar em penalidades financeiras. Abaixo estão os valores das multas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por excesso de velocidade:
Irregularidades na instalação dos radares podem ser contestadas se o motorista conseguir comprová-las. Marco Fabrício Vieira, assessor da presidência da CET Santos e conselheiro do Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP), afirma: "As penalidades de multas resultantes de autuações feitas por esses equipamentos podem ser contestadas junto à autoridade ou aos órgãos julgadores, quando as condições permissíveis de uso e os requisitos de instalação e manutenção não forem observados".
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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