Publicado em: 30/04/2024
No Senado Federal, está em andamento um projeto de lei que propõe reduzir em 50% a taxa administrativa para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com idades entre 50 e 69 anos. Além disso, o projeto estipula um desconto de 70% para condutores com mais de 70 anos.
O PL 5.153/2023, apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa proposta de desconto visa compensar o período mais curto de renovação da CNH para os indivíduos dessa faixa etária. Enquanto a maioria dos condutores precisa renovar a habilitação a cada dez anos, aqueles com mais de 50 anos precisam fazê-lo a cada cinco anos. Para quem tem 70 anos ou mais, a renovação é exigida a cada três anos.
Dessa forma, ao longo de uma década, uma pessoa com menos de 50 anos renova sua CNH apenas uma vez, enquanto alguém com mais de 70 anos precisa renová-la três vezes. Isso resulta em um custo significativamente maior com as taxas cobradas pelos órgãos de trânsito para esse grupo específico de cidadãos, justificando a iniciativa do projeto de lei.
No entanto, é importante ressaltar que o desconto proposto pelo PL incide apenas sobre a taxa administrativa estabelecida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado. Portanto, os custos dos exames clínicos, que também precisam ser realizados com mais frequência para essa faixa etária, não estão incluídos no desconto e continuam pesando no orçamento desses cidadãos.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
