Publicado em: 28/05/2024
Ser multado por dirigir sob a influência de álcool é uma situação grave que pode resultar não apenas em penalidades financeiras, mas também na suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A suspensão da CNH é uma medida administrativa que pode causar grandes transtornos à vida do motorista, restringindo sua mobilidade e impactando suas atividades diárias. No entanto, há maneiras de evitar ou minimizar as consequências de uma multa por bafômetro. Este artigo abordará algumas estratégias que podem ajudar a evitar a suspensão da CNH em casos de multa por bafômetro.
O primeiro passo para evitar a suspensão da CNH é recorrer da multa e do processo administrativo instaurado pelo órgão de trânsito. É crucial apresentar um recurso bem fundamentado, com argumentos sólidos e documentos que possam contestar a infração. Alguns pontos que podem ser abordados no recurso incluem:
Erros no procedimento: Verificar se o procedimento de aplicação do teste do bafômetro foi realizado conforme as normas estabelecidas. Erros no procedimento podem ser uma base sólida para contestar a multa.
Calibração do aparelho: Solicitar informações sobre a última calibração do equipamento de bafômetro utilizado. Se o aparelho não estiver devidamente calibrado, isso pode comprometer a validade do teste.
Falta de testemunhas ou provas: Se não houver testemunhas ou outras provas além do teste do bafômetro, isso pode ser utilizado como argumento de defesa.
Uma medida que pode ser adotada para evitar a suspensão da CNH é realizar o Curso de Reciclagem para Condutor Infrator. Este curso é oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e tem o objetivo de promover a conscientização e a educação do condutor em relação às normas de trânsito.
Ao realizar o curso, o motorista pode obter uma redução no período de suspensão da CNH ou até mesmo evitar a suspensão, dependendo da legislação vigente e das regras estabelecidas pelo órgão de trânsito local. Além disso, o curso pode ser uma forma de demonstrar ao órgão responsável que o condutor está comprometido em se tornar um motorista mais consciente e responsável.
Caso o recurso não seja aceito ou não seja possível evitar a suspensão da CNH, é importante cumprir todas as condições determinadas pelo órgão de trânsito para o restabelecimento da habilitação. Isso pode incluir:
• Cumprimento do período de suspensão estabelecido.
• Realização do curso de reciclagem obrigatório.
• Pagamento de todas as taxas e multas pendentes.
Ao cumprir todas as condições exigidas, o motorista estará em conformidade com a legislação e poderá solicitar o restabelecimento de sua CNH assim que o período de suspensão terminar.
Ser multado por dirigir sob a influência de álcool é uma infração grave que pode levar à suspensão da CNH, causando diversos transtornos ao motorista.
É fundamental que o motorista esteja ciente de seus direitos e das possibilidades de defesa diante de uma multa por bafômetro. A conscientização sobre as normas de trânsito e a responsabilidade ao volante são essenciais para evitar situações desagradáveis e garantir a segurança de todos nas vias públicas.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.
