A cassação da CNH por embriaguez é uma das penalidades mais severas previstas na legislação de trânsito brasileira. Dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas compromete não apenas a segurança do condutor, mas também a de todos que compartilham o espaço viário. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata o tema com rigor, e a cassação da CNH por embriaguez se torna uma realidade para muitos motoristas que são flagrados cometendo essa infração. Neste artigo, você vai entender o que diz a lei, quando essa penalidade é aplicada e quais são os caminhos possíveis para a defesa.
A cassação da CNH por embriaguez ocorre quando o motorista comete infrações gravíssimas relacionadas ao consumo de álcool ou drogas e à direção de veículos. Isso vai além de uma simples multa ou suspensão temporária. Nesse caso, o direito de dirigir é anulado e o condutor precisa refazer todo o processo de habilitação, aguardando um período mínimo de dois anos para dar entrada novamente.
A legislação considera embriaguez ao volante uma infração gravíssima, especialmente em casos de reincidência ou quando há recusa no teste do bafômetro associada a sinais evidentes de alteração da capacidade psicomotora.
A base legal para a cassação da CNH por embriaguez está no artigo 165 do CTB, que estabelece:
"Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:"
Entretanto, quando há reincidência no período de 12 meses, ou quando o caso é tratado como crime de trânsito (art. 306), a punição se agrava, resultando na cassação da CNH por embriaguez.
É essencial entender a diferença entre suspensão e cassação da CNH por embriaguez:
Assim, a cassação da CNH por embriaguez representa uma penalidade mais grave, com impacto direto na vida pessoal e profissional do condutor.
Diversos cenários podem resultar na cassação da CNH por embriaguez, especialmente quando há reincidência ou agravantes. Veja os principais casos:
A cassação da CNH por embriaguez não ocorre automaticamente. Ela depende de processo administrativo no Detran, onde o condutor pode apresentar defesa.
Ao receber uma notificação de instauração de processo de cassação da CNH por embriaguez, o condutor ainda tem o direito à ampla defesa e ao contraditório. Por isso, o acompanhamento jurídico especializado é fundamental. Veja os principais caminhos da defesa:
A abordagem deve obedecer critérios técnicos e legais. Qualquer falha no procedimento pode invalidar o processo. Exemplos:
O uso do etilômetro deve ser feito com aparelho aferido pelo INMETRO, com emissão do comprovante e assinatura do condutor. A cassação da CNH por embriaguez baseada em teste inválido pode ser anulada.
É possível apresentar defesa prévia, recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Durante esse processo, a penalidade não é aplicada de forma imediata.
Caso todas as instâncias administrativas sejam esgotadas, ainda é possível recorrer à Justiça, especialmente se houver falhas no processo que violem o direito de defesa.
A cassação da CNH por embriaguez traz impactos sérios para a vida do condutor. Além de não poder dirigir por dois anos, a pessoa precisa refazer todo o processo de habilitação, o que exige tempo, investimento financeiro e comprometimento.
Além disso, essa penalidade pode afetar a vida profissional, especialmente se o motorista depende da carteira para trabalhar, como no caso de motoristas de aplicativo, caminhoneiros, entregadores, entre outros.
Também pode haver reflexos em processos civis, especialmente se houver envolvimento em acidente. Por isso, quanto antes o motorista buscar auxílio jurídico, maiores são as chances de evitar danos maiores.
Ao receber uma notificação de cassação da CNH por embriaguez, muitos condutores se sentem desorientados e acreditam que não há nada a ser feito. No entanto, a legislação garante o direito de defesa, e um advogado especialista em trânsito pode encontrar falhas no processo, propor medidas cabíveis e orientar para uma estratégia mais eficaz de recuperação do direito de dirigir.
Cada caso é único e deve ser analisado com atenção, desde a abordagem até a conclusão do processo administrativo ou judicial.
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