Você sabia que tem como recorrer habilitação suspensa? Erica Avallone afirma que muitas CNHs são suspensas todos os anos, porém existem, sim, formas de recorrer ao direito de tê-la de volta. Confira, neste artigo, como alguém pode ter a habilitação confiscada e como recorrer habilitação suspensa.
A carteira de habilitação, famosa CNH, é um documento que permite, legalmente, que alguém dirija algum veículo, independente de qual seja, uma vez que existem diversos tipos de habilitação para cada veículo. Esse é um modo do estado reconhecer que você foi testado e foi aprovado para ser guia de um veículo, mesmo que isso não comprove segurança alguma.
Existem diversas maneiras de suspender a habilitação e o principal jeito é cometendo infrações. As infrações são práticas ilegais que muitos motoristas acabam cometendo enquanto dirigem, de maneira consciente ou não. Essas, por sua vez, são o que levam os motoristas a ter “pontos” na carteira de habilitação, que são o que determinam a suspensão da carteira, levando o indivíduo a ficar impedido de dirigir.
Quando alguém atinge determinado número de pontos (40) em 12 meses, existe uma pena, que consiste na suspensão da carteira. É possível ter a carteira suspensa por pelo menos 6 meses a 1 ano, por conta de muitas infrações que acumularam pontos ou poucas com teor gravíssimo.
Não! Além de não ser permitido, essa prática é contada como uma ação grave de desacato à lei, o que leva o indivíduo que pratica isso a pagar uma multa de pelo menos R$880,40. Inclusive, Erica Avallone afirma que é importante ressaltar também que ao realizar essa ação e for considerada como gravíssima, a multa pode ser até 3 vezes o valor mínimo dessa infração.
Você sabe como recorrer habilitação suspensa? Para isso, é importante um advogado para fazer uma solicitação. O recurso deve ser entregue ao Conselho Estadual de Trânsito do seu estado, contendo: nome do infrator, RG, CPF, telefone, registro da habilitação e endereço, contendo também o que levou à suspensão, os documentos da suspensão, o motivo da recorrência e a assinatura do requerente.
É importante evitar qualquer tipo de infração, mas, caso ocorra, tem sim como recorrer habilitação suspensa. Cada ponto é importante para considerarem a revogação da suspensão, então, antes de qualquer ação no trânsito, é essencial considerar as consequências e qualquer outro tipo de prejuízo para o motorista responsável pela ação.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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