A recusa ao teste do bafômetro, previsto no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é uma infração gravíssima com penalidades severas. Em 2025, as consequências para o motorista que se recusa a realizar o teste são rigorosas e podem impactar significativamente sua habilitação e capacidade de dirigir. Este artigo detalha as implicações legais e administrativas dessa recusa, além de fornecer orientações sobre como proceder caso você se encontre nessa situação.

O que diz a lei?

O artigo 165-A do CTB estabelece que:

"Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277:
Infração – gravíssima;
Penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses;
Medida administrativa: recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270."

Isso significa que, mesmo sem sinais evidentes de embriaguez, a simples recusa ao teste configura uma infração gravíssima, sujeitando o condutor às penalidades mencionadas.

Consequências imediatas da recusa

1. Multa de R$ 2.934,70

A multa aplicada é de R$ 2.934,70, valor equivalente a dez vezes o valor da multa base para infrações gravíssimas. Em caso de reincidência no período de 12 meses, esse valor é dobrado, podendo chegar a R$ 5.869,40 .

2. Suspensão da CNH por 12 Meses

Além da multa, o condutor terá sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses. Durante esse período, o motorista está proibido de dirigir qualquer veículo automotor. Caso o condutor seja reincidente, a suspensão pode ser acompanhada de outras penalidades, como a cassação da CNH .

3. Retenção do Veículo

Se o condutor se recusar ao teste e não houver outro motorista habilitado para retirar o veículo, este será retido até que um condutor legalmente habilitado compareça para retirá-lo

4. Pontuação na CNH

A infração por recusa ao teste do bafômetro resulta na adição de 7 pontos na CNH do condutor, o que pode comprometer ainda mais sua situação perante o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) .

Diferença entre recusa e resultado positivo no bafômetro

É importante destacar que as penalidades por recusar o teste do bafômetro são equivalentes às aplicadas a quem apresenta resultado positivo no exame. Ou seja, a recusa é tratada da mesma forma que dirigir sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas, conforme o artigo 165 do CTB .

Alternativas ao teste do bafômetro

Em caso de recusa ao teste do bafômetro, a autoridade de trânsito pode adotar outras medidas para verificar a influência de álcool ou substâncias psicoativas no condutor. Entre as alternativas estão:

• Exame de sangue: pode ser solicitado para comprovar a concentração de álcool no organismo.
• Testes de sobriedade: incluem avaliações físicas e cognitivas para verificar a capacidade do motorista de conduzir com segurança .

Como proceder em caso de recusa

Se você se recusar a realizar o teste do bafômetro, é fundamental estar ciente de seus direitos e das possíveis consequências. Algumas orientações incluem:

• Mantenha a calma: durante a abordagem, permaneça tranquilo e respeitoso com os agentes de trânsito.
• Solicite a presença de um advogado: caso deseje, você tem o direito de solicitar a presença de um advogado antes de tomar qualquer decisão.
• Documente a abordagem: se possível, registre os detalhes da abordagem para eventuais necessidades futuras.
• Considere as alternativas: avalie as opções disponíveis, como a realização de exames alternativos, para evitar penalidades mais severas.

Possibilidade de defesa

Em alguns casos, é possível apresentar defesa administrativa para contestar a penalidade imposta pela recusa ao teste do bafômetro. Para isso, é preciso:

• Apresentar defesa prévia: dentro do prazo estabelecido, apresente argumentos e evidências que possam justificar a recusa ou atenuar a penalidade.
• Recorrer às instâncias superiores: caso a defesa prévia seja indeferida, é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) .

É recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de trânsito para orientar e representar adequadamente durante o processo de defesa.

Érica Avallone: empresa especializada em recusa ao teste do bafômetro

Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.

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