Quando um motorista recebe uma multa por bafômetro, a primeira dúvida costuma ser se ainda há algo a fazer. A resposta depende quase sempre de uma coisa: das provas. O auto de infração, o resultado do teste e a documentação do processo são os pilares que sustentam a penalidade.
Se algum deles for inconsistente, a defesa ganha força; se estiverem corretos, o processo tende a ser mantido. Por isso, entender o peso das provas e o papel do auto de infração é essencial para quem pretende recorrer de forma técnica.
O auto de infração é o documento que registra o suposto cometimento da infração. Ele deve conter todas as informações exigidas pelo artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro, como:
Em casos de multa por bafômetro, também é necessário constar o número do etilômetro, o resultado obtido e a unidade de medida utilizada. Se faltar qualquer uma dessas informações, o documento pode ser declarado inválido — e sem auto válido, não existe penalidade legítima.
O aparelho usado para realizar o teste de alcoolemia é uma das provas mais relevantes do processo. A multa por bafômetro só é válida se o etilômetro:
Sem essas garantias, o resultado não tem valor probatório suficiente. Um erro comum é o motorista acreditar que o teste positivo basta para confirmar a infração. Na prática, se o aparelho estiver com a aferição vencida, o auto perde a sustentação jurídica e o processo pode ser anulado.
O órgão de trânsito tem o dever de provar que a multa por bafômetro foi lavrada dentro dos parâmetros legais. Isso inclui comprovar:
O condutor não precisa provar que não cometeu a infração — é o órgão que deve demonstrar, documentalmente, que tudo foi feito de acordo com a lei.
Em análises de processos de multa por bafômetro, é comum encontrar erros que passam despercebidos, como:
Cada uma dessas falhas representa uma brecha legítima para o recurso e pode resultar em nulidade do processo.
Durante o julgamento do recurso, a comissão analisa essencialmente três coisas:
Se algum desses pilares apresentar falhas, a multa por bafômetro pode ser cancelada antes mesmo da fase final do processo.
O resultado positivo do bafômetro não é uma sentença. Ele é apenas uma parte do conjunto probatório. Mesmo que o teste indique presença de álcool, a defesa pode demonstrar:
Nessas situações, a multa por bafômetro é invalidada porque o processo perde sua base legal, e não porque o motorista provou que não bebeu.
O princípio da ampla defesa garante que todo condutor autuado por multa por bafômetro possa contestar as provas apresentadas. Isso significa que o motorista tem o direito de solicitar cópia integral do processo, verificar os documentos e apresentar contraprovas.
A ausência dessa possibilidade fere diretamente o artigo 5º da Constituição Federal, podendo gerar nulidade imediata da penalidade.
Por isso, recorrer é mais do que um direito: é a forma de garantir que o Estado cumpra seus próprios procedimentos.
Um bom recurso de multa por bafômetro deve focar em:
Defesas genéricas, baseadas em alegações emocionais, raramente têm êxito.
A força do
recurso está na técnica, não na narrativa.
Advogados especializados, como a profissional Erica Avallone, sabem identificar rapidamente os pontos críticos que podem anular o processo. Eles analisam cada detalhe do auto de infração e das provas, verificam prazos, revisam notificações e formulam a tese de defesa com base em jurisprudência e legislação atual. Esse tipo de abordagem aumenta significativamente a taxa de sucesso e evita que o motorista perca tempo com recursos mal direcionados.
Nos casos de multa por bafômetro, o que decide o resultado não é o teste em si, mas a solidez das provas e a regularidade do auto de infração. Quando o processo apresenta inconsistências, a penalidade perde validade — e é aí que o recurso ganha força.
Analisar o documento, verificar o equipamento e observar o cumprimento dos prazos são passos essenciais para qualquer defesa. A multa só se sustenta se o Estado provar que agiu corretamente em cada etapa. Por isso, quem entende o peso das provas e age com rapidez tem mais chances de reverter o processo e manter o direito de dirigir.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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