A segunda via da CNH é um documento emitido durante a validade do original por perda, furto, roubo, mudança de nome ou mau estado de conservação. Assim como a 2ª via da Permissão para dirigir (PPD) e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), deve ser solicitada unicamente pelo condutor. Veja, no passo a passo, como solicitar a segunda via da CNH e quanto custa o serviço.
Vale lembrar que a segunda via da CNH não é a mesma coisa que a renovação do documento – solicitada quando a carteira de motorista está vencida e não perdida. Também não é possível adicionar cursos especializados ao solicitar segunda via.
Atenção! O Motorista em processo de adição ou mudança de categoria deve esperar a conclusão do processo antes de solicitar a segunda CNH. Caso contrário, todas as etapas desse processo deverão ser realizadas novamente.
Como solicitar a segunda via da CNH
A segunda via da CNH deve ser requisitada pelo site do Departamento Estadual de Trânsito ou em um Centro de Formação de Condutores. Ao selecionar a opção no site do órgão oficial, o condutor deve informar os dados solicitados, pagar a taxa para emissão do documento e, em seguida, aguardar.
Em alguns estados, como é o caso de São Paulo e Minas Gerais, a segunda via da CNH pode ser entregue pelos Correios. Além da opção, é possível buscar o documento na unidade de atendimento presencial do departamento. Verifique a primeira possibilidade em sua unidade federativa.
Para checar se a 2ª via da CNH já foi emitida e enviada pelos Correios, o motorista pode consultar o serviço online “Acompanhamento de serviços de CNH”. No geral, os Detrans pedem 10 dias úteis para realizarem a entrega do documento.
Mudança de nome
No caso de alteração no nome do condutor, o motorista deverá providenciar primeiro o documento de identidade e depois comparecer a uma unidade de atendimento do Detran.
Foto antiga
Em Minas Gerais, se a foto do condutor tiver sido registrada há mais de 2 anos, é necessário uma nova antes da emissão da 2ª via do documento.
Condutor de outro estado
Não é possível requerer segunda via de CNH ou Permissão para Dirigir de outro estado sem que o Detran proceda a transferência eletrônica do prontuário e realize a captura da imagem da foto e assinatura.
Valor da 2ª via da CNH
Em São Paulo, estado com o maior número de condutores do Brasil, a taxa para emissão de uma nova CNH tem valor de R$ 107,00. Ainda é preciso pagar R$ 11,00 pela entrega.
Em Minas Gerais, o valor é de R$ 94,66. Na Bahia, R$ 78,36. Em Roraima, a segunda via da CNH custa R$ 104,84. No Amapá, R$ 150,44, e, no Paraná, R$ 60,03.
Carteira Digital de Trânsito
Para ter acesso ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito, os motoristas com CNH expedida antes de 02 de maio de 2017 devem emitir a segunda via, que já vem com o QR Code necessário para a validação do software.
Segunda via da CNH não chegou, posso dirigir com o B.O?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não é claro quanto ao assunto. Os artigos do texto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam do tema salientam a necessidade do condutor portar a CNH. Veja:
Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:I – Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no original.
Embora o B.O seja um documento oficial, com validade legal em todo o território brasileiro, não há unanimidade quando a questão é sua utilização como documento de habilitação.
Há, no entanto, um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que quer permitir que o Boletim de Ocorrência substitua a CNH em casos de extravio, por tempo determinado.
O PL 6415, de 2013, foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e está com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Multa por dirigir sem a CNH
Ainda de acordo com o CTB, no artigo 232, conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório é infração leve passível de penalidade de multa (R$ 88,38) e retenção do veículo até a apresentação do documento.
Fonte: AutoPapo
