A cassação da CNH é, atualmente, a maior penalidade imposta a um motorista que comete uma infração de trânsito. Receber essa penalidade significa ficar sem o direito de dirigir por dois anos, perdendo a carteira e o processo feito para consegui-la.
Quais as formas para se der ter a cassação da CNH
Ao contrário do que se pensa, não é difícil sofrer com a punição da CNH cassada. Na realidade, ela ocorre em três ocasiões:
Dirigir com a CNH suspensa
Condutores que estão com a CNH em período de suspensão não podem conduzir qualquer tipo de veículo. Caso ele seja autuado em flagrante, o processo de cassação da CNH será aberto e uma multa será aplicada.
Reincidência em infrações gravíssimas
Sete infrações previstas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) causam a cassação automática da carteira de motorista.
- Realizar manobras perigosas;
- Disputar corrida;
- Promover rachas ou disputa de manobras sem autorização legal;
- Dirigir com CNH de categoria diferente da sua habilitação;
- Entregar a direção do veículo a pessoa nas condições previstas no artigo 162 (sem CNH, com CNH cassada, suspensa ou vencida etc.);
- Permitir que pessoa nessas mesmas condições tome posse do veículo e passe a conduzi-lo;
- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
Crimes de trânsito
O código também prevê crimes de trânsito, aquelas com as quais é possível sofrer, além das penalidades do CTB, medidas penais.
- Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor;
- Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor;
- Em acidente, deixar de prestar imediato socorro à vítima ou solicitar auxílio de autoridade pública;
- Afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída;
- Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora reduzida em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa;
- Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor;
- Participar, como condutor, de corrida disputa ou competição automobilística não autorizada;
- Dirigir sem Permissão Para Dirigir (PPD) ou com o direito de dirigir cassado;
- Entregar direção a condutor não habilitado, com CNH suspensa ou cassada, ou, ainda, embriagado;
- Trafegar com a velocidade incompatível com a segurança próximo a escolas, hospitais e locais com grande movimentação de pessoas;
- Alterar a cena de acidente com vítima para induzir ao erro.
É possível recorrer da cassação da CNH?
Apesar de ser considerada uma falta grave, é possível recorrer da cassação da CNH, assim como é possível recorrer de todas as punições do CTB.
O processo de recurso se dá em 3 momentos: a Defesa Prévia, a JARI e o Cetran. Somente se o recurso for indeferido em todas essas esferas é que o condutor sofre com o processo de cassação.
