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Como Recorrer CNH cassada

Como recorrer CNH cassada: entenda mais sobre esse processo

A CNH pode ser cassada quando o condutor é flagrado dirigindo com a carteira suspensa, quando infringe leis específicas de trânsito mais de duas vezes em um período de reincidência ou de 12 meses.

O caminho mais seguro para evitar a perda do documento, e não precisar ficar sem dirigir por 2 anos, é usar o recurso contra a cassação da CNH. É direito do condutor autuado recorrer à sua cassação. Neste artigo, você vai saber como recorrer CNH cassada. Acompanhe a seguir:

Por que recorrer contra a carteira de motorista cassada?

O art. 5º da Resolução Nº 723/2018 garante ao motorista o direito de defesa, antes que a cassação seja aplicada e a sua CNH recolhida. O processo de recolhimento só ocorre de forma imediata caso o condutor autuado decidir não exercer seu direito de defesa.

Para não precisar sofrer com as penalidades da CNH cassada, o recurso administrativo é uma solução prática e eficiente. O recurso administrativo é composto por 3 fases, e em cada uma, as chances de deferimento são renovadas. Caso todos os recursos sejam indeferidos, o motorista deve entregar a sua CNH cassada e cumprir a penalidade de ficar sem dirigir por 2 anos.

Além disso, o condutor deverá fazer o curso de reciclagem, que consiste em refazer todos os exames práticos e teóricos do Centro de Formação de Condutores (CFC).

Saiba mais sobre como recorrer CNH cassada

Como dito anteriormente, o recurso administrativo é composto por 3 etapas. Confira abaixo.

  • Defesa prévia: esse é o momento inicial de questionar a infração, apresentando e destacando os aspectos formais da infração. Caso a defesa seja aceita, a cassação sequer é aplicada.
  • Recurso em primeira instância: na 1ª instância, é fundamental preparar argumentos com base na lei. Se a defesa não for entregue ou for indeferida, o condutor receberá uma nova notificação. O recurso em 1ª instância deve ser encaminhado à Jari.
  • Recurso em segunda instância: há também o recurso em 2ª instância. Caso o recurso seja deferido, o motorista tem a permissão de conduzir normalmente, sem lidar com as consequências da CNH cassada.

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Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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