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Como Recorrer suspensão da CNH

Passo a passo: como recorrer suspensão da CNH

Caso o condutor seja penalizado com a suspensão da CNH, ele deverá este entregar a habilitação e não poderá conduzir qualquer veículo pelo prazo estipulado. Porém, é possível recorrer e evitar a aplicação da punição. Neste artigo você vai saber como recorrer suspensão da CNH. Acompanhe a seguir:

Como recorrer suspensão da CNH?

O recurso de infração é um meio legal pelo qual os motoristas autuados podem tentar cancelar sua penalidade. Com o recurso da suspensão do direito de dirigir, o condutor não precisa entregar sua CNH imediatamente. Abaixo está listado o passo a passo para recorrer.

  1. Defesa prévia: nessa etapa inicial, o condutor deve estar com todas as informações de prazo, que são informados na Notificação de Autuação. É indicado que você tenha auxílio de profissionais para iniciar a defesa. Caso ela seja indeferida, é possível entrar com recurso mais duas vezes.
  2. Recurso em primeira instância: esse recurso é endereçado à JARI para a análise do mérito referente à infração.
  3. Recurso em segunda instância: se o recurso foi novamente indeferido, é necessário entrar com o recurso em segunda instância. Nessa etapa, caso ocorrer novamente o indeferimento, o motorista autuado deve ter sua CNH recolhida e cumprir a penalidade.

Quais situações o condutor pode ser penalizado com a suspensão da CNH?

O Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a penalidade da suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada quando:

  1. Ocorre um acúmulo maior que 20 pontos na CNH; e possuir 2 infrações gravíssimas
  2. O motorista comete uma infração auto suspensiva.

Suspensão da CNH por acúmulo de pontos:

Quando um condutor é penalizado por uma infração de trânsito são gerados pontos em sua CNH, exceto no caso das infrações autos suspensivas. A quantidade de pontos depende da gravidade da infração cometida.

  • Infrações leves: 3 pontos na CNH;
  • Infrações médias: 4 pontos na CNH;
  • Infrações graves: 5 pontos na CNH;
  • Infrações gravíssimas: 7 pontos na CNH.

Os pontos que são gerados na CNH permanecem ativos por 12 meses, após esse período o registro dos pontos é expirado.

Como recorrer suspensão da CNH? Fale conosco!

Nós, da Recorra Aqui, atuamos há mais de 10 anos oferecendo soluções para motoristas autuados terem suas infrações anuladas com recursos bem elaborados. Entre em contato com a Recorra Aqui para recorrer a sua CNH suspensa.

Não fique sem dirigir. Conte com a consultoria dos nossos especialistas e recorra!

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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