Receber uma notificação de suspensão da CNH pode parecer o fim da linha, mas a verdade é que existem caminhos legais para reverter essa penalidade. Muita gente não sabe que, mesmo após a abertura de processo administrativo, é possível apresentar defesa e continuar dirigindo dentro da lei. Neste artigo, com base exclusiva no conteúdo do site da Érica Avallone, você vai entender como recorrer suspensão da CNH, quais são os prazos, etapas e como garantir uma defesa sólida com apoio especializado.
A suspensão da CNH acontece quando o condutor atinge limites de pontos por infrações ou comete determinadas faltas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde abril de 2021, a legislação passou a considerar as infrações gravíssimas no cálculo:
As infrações podem ser:
Além disso, algumas situações levam à suspensão direta da CNH, como recusar o teste do bafômetro, ultrapassagens perigosas ou condução em velocidade superior a 50% do limite permitido.
O primeiro passo ao receber a notificação é não entrar em pânico. A carta de notificação de abertura do processo trará informações importantes como:
E o mais importante: você não precisa entregar sua CNH imediatamente. Enquanto o processo estiver tramitando, é possível continuar dirigindo legalmente.
Agora, vamos ao que interessa: como recorrer suspensão da CNH?
A defesa administrativa é composta por três etapas. Todas elas são oportunidades legítimas de manter seu direito de dirigir:
A Defesa Prévia é a primeira etapa e serve para apontar falhas formais ou processuais no auto de infração ou na notificação.
Motivos que podem ser usados:
Se a defesa for acolhida, o processo é encerrado ali mesmo. Por isso, ela é uma etapa crucial para quem busca evitar o avanço da penalidade.
Caso a Defesa Prévia não seja aceita ou não seja apresentada, o condutor ainda pode recorrer na Primeira Instância, junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Esse recurso deve conter:
De acordo com a especialista Érica Avallone, a elaboração correta dessa defesa é determinante. Por isso, contar com profissionais como os da consultoria Recorra Aqui aumenta significativamente as chances de sucesso.
Se o recurso em Primeira Instância for negado, ainda há uma última chance: o recurso em Segunda Instância, apresentado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou órgão equivalente.
Essa é a etapa final da via administrativa, e sua defesa deve ser robusta e tecnicamente fundamentada. O apoio de profissionais experientes, como os da Recorra Aqui, pode fazer toda a diferença no resultado.
Se o recurso for aceito, a CNH permanece válida. Se for negado, aí sim o condutor precisa cumprir a penalidade.
Sim, e isso é um ponto que muita gente não sabe. Enquanto a defesa está em análise, a CNH segue válida. O condutor só deve entregar o documento após a decisão definitiva e após todas as possibilidades de recurso terem se esgotado.
Por isso, não entregue sua CNH por impulso. Espere a conclusão do processo e lute pelos seus direitos com embasamento legal.
Com certeza. Muitos processos de suspensão são mal instruídos, apresentam erros formais ou falta de provas. Além disso, o direito à defesa é constitucional, e você pode utilizá-lo para se proteger de penalidades indevidas ou desproporcionais.
Segundo a advogada Érica Avallone, cada caso precisa ser analisado individualmente, mas há diversos exemplos de motoristas que conseguiram anular o processo de suspensão com defesas bem elaboradas.
Se você quer saber como recorrer suspensão da CNH com maior chance de sucesso, siga estas orientações:
Se todas as etapas forem esgotadas e o recurso for indeferido, o motorista deverá cumprir:
Ao final do cumprimento da penalidade e após aprovação no curso, a CNH é devolvida ao condutor.
A consultoria Recorra Aqui, mencionada no site da Érica Avallone, é especializada em defesas de trânsito. Ela oferece:
O serviço é ideal para quem deseja evitar erros comuns e aumentar a chance de manter a habilitação ativa.
Além de saber como recorrer suspensão da CNH, é essencial adotar medidas preventivas:
Saber como recorrer suspensão da CNH é fundamental para quem deseja manter a carteira válida e continuar exercendo seu direito de dirigir. Com atenção aos prazos, argumentos bem construídos e, principalmente, com a ajuda de uma equipe especializada como a Recorra Aqui, é possível transformar um processo de penalidade em uma oportunidade de exercer a cidadania e proteger sua mobilidade.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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