Receber uma notificação de suspensão da CNH pode parecer o fim da linha, mas a verdade é que existem caminhos legais para reverter essa penalidade. Muita gente não sabe que, mesmo após a abertura de processo administrativo, é possível apresentar defesa e continuar dirigindo dentro da lei. Neste artigo, com base exclusiva no conteúdo do site da Érica Avallone, você vai entender como recorrer suspensão da CNH, quais são os prazos, etapas e como garantir uma defesa sólida com apoio especializado.

O Que Leva à Suspensão da CNH?

A suspensão da CNH acontece quando o condutor atinge limites de pontos por infrações ou comete determinadas faltas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desde abril de 2021, a legislação passou a considerar as infrações gravíssimas no cálculo:

• 40 pontos: quando não há nenhuma infração gravíssima;
• 30 pontos: quando há 1 infração gravíssima;
• 20 pontos: quando há 2 ou mais infrações gravíssimas.

As infrações podem ser:

• Leves (3 pontos)
• Médias (4 pontos)
• Graves (5 pontos)
• Gravíssimas (7 pontos)

Além disso, algumas situações levam à suspensão direta da CNH, como recusar o teste do bafômetro, ultrapassagens perigosas ou condução em velocidade superior a 50% do limite permitido.

Fui Notificado da Suspensão: E Agora?

O primeiro passo ao receber a notificação é não entrar em pânico. A carta de notificação de abertura do processo trará informações importantes como:

• O motivo da suspensão;
• A pontuação acumulada;
• O prazo para defesa.

E o mais importante: você não precisa entregar sua CNH imediatamente. Enquanto o processo estiver tramitando, é possível continuar dirigindo legalmente.

Agora, vamos ao que interessa: como recorrer suspensão da CNH?

Como Recorrer Suspensão da CNH: Etapas do Processo

A defesa administrativa é composta por três etapas. Todas elas são oportunidades legítimas de manter seu direito de dirigir:

1. Defesa Prévia

A Defesa Prévia é a primeira etapa e serve para apontar falhas formais ou processuais no auto de infração ou na notificação.

Motivos que podem ser usados:

• Notificação recebida fora do prazo;
• Dados incorretos na infração (como placa, horário, local);
• Falta de provas concretas.

Se a defesa for acolhida, o processo é encerrado ali mesmo. Por isso, ela é uma etapa crucial para quem busca evitar o avanço da penalidade.

2. Recurso em Primeira Instância (JARI)

Caso a Defesa Prévia não seja aceita ou não seja apresentada, o condutor ainda pode recorrer na Primeira Instância, junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

Esse recurso deve conter:

• Fundamentos legais com base no CTB;
• Provas que contradigam a infração;
• Cópias dos documentos exigidos, como CNH e notificação.

De acordo com a especialista Érica Avallone, a elaboração correta dessa defesa é determinante. Por isso, contar com profissionais como os da consultoria Recorra Aqui aumenta significativamente as chances de sucesso.

3. Recurso em Segunda Instância (CETRAN)

Se o recurso em Primeira Instância for negado, ainda há uma última chance: o recurso em Segunda Instância, apresentado ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou órgão equivalente.

Essa é a etapa final da via administrativa, e sua defesa deve ser robusta e tecnicamente fundamentada. O apoio de profissionais experientes, como os da Recorra Aqui, pode fazer toda a diferença no resultado.

Se o recurso for aceito, a CNH permanece válida. Se for negado, aí sim o condutor precisa cumprir a penalidade.

Posso Dirigir Durante o Processo?

Sim, e isso é um ponto que muita gente não sabe. Enquanto a defesa está em análise, a CNH segue válida. O condutor só deve entregar o documento após a decisão definitiva e após todas as possibilidades de recurso terem se esgotado.

Por isso, não entregue sua CNH por impulso. Espere a conclusão do processo e lute pelos seus direitos com embasamento legal.

Vale a Pena Recorrer?

Com certeza. Muitos processos de suspensão são mal instruídos, apresentam erros formais ou falta de provas. Além disso, o direito à defesa é constitucional, e você pode utilizá-lo para se proteger de penalidades indevidas ou desproporcionais.

Segundo a advogada Érica Avallone, cada caso precisa ser analisado individualmente, mas há diversos exemplos de motoristas que conseguiram anular o processo de suspensão com defesas bem elaboradas.

Dicas para um Recurso Eficiente

Se você quer saber como recorrer suspensão da CNH com maior chance de sucesso, siga estas orientações:

• Leia toda a notificação com atenção;
• Não perca os prazos — eles costumam ser curtos;
• Evite cometer novas infrações durante o andamento do processo;
• Organize todos os documentos e provas com antecedência;
• Procure apoio especializado, como o oferecido pela Recorra Aqui, para redigir e apresentar o recurso.

O Que Acontece se o Recurso For Negado?

Se todas as etapas forem esgotadas e o recurso for indeferido, o motorista deverá cumprir:

• O período de suspensão determinado (geralmente de 2 a 12 meses);
• O curso de reciclagem obrigatório, que inclui aulas teóricas e uma avaliação final;
• A entrega da CNH ao Detran, conforme as instruções.

Ao final do cumprimento da penalidade e após aprovação no curso, a CNH é devolvida ao condutor.

Por Que Contar com a Recorra Aqui?

A consultoria Recorra Aqui, mencionada no site da Érica Avallone, é especializada em defesas de trânsito. Ela oferece:

• Análise técnica do caso;
• Redação de recursos com embasamento jurídico;
• Acompanhamento de prazos e protocolos;
• Suporte ao longo de todas as etapas administrativas.

O serviço é ideal para quem deseja evitar erros comuns e aumentar a chance de manter a habilitação ativa.

Como Evitar Novas Suspensões?

Além de saber como recorrer suspensão da CNH, é essencial adotar medidas preventivas:

• Acompanhe regularmente sua pontuação no Detran;
• Pratique direção defensiva;
• Respeite os limites de velocidade e sinalizações;
• Evite assumir multas que não são suas;
• Esteja sempre com os documentos em dia.

Como Recorrer Suspensão da CNH e Defender Seu Direito de Dirigir

Saber como recorrer suspensão da CNH é fundamental para quem deseja manter a carteira válida e continuar exercendo seu direito de dirigir. Com atenção aos prazos, argumentos bem construídos e, principalmente, com a ajuda de uma equipe especializada como a Recorra Aqui, é possível transformar um processo de penalidade em uma oportunidade de exercer a cidadania e proteger sua mobilidade.