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Recurso da suspensão do direito de dirigir

Você sabia que é possível entrar com recurso da suspensão do direito de dirigir?

O motorista que comete infrações, ou atinge a pontuação máxima, tem sua carteira de motorista suspensa. A durabilidade da punição varia de 2 a 24 meses, conforme a gravidade da infração cometida de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Durante o período de suspensão da habilitação, o condutor deve ficar sem dirigir. Caso contrário, a habilitação pode ser cassada e o motorista multado, tendo seu veículo retido até que um motorista devidamente habilitado retire-o do pátio.

Como evitar a suspensão da CNH e o recurso da suspensão do direito de dirigir?

Para evitar a suspensão da habilitação é necessário que o motorista tenha uma postura consciente e de acordo com as normas determinadas pelo CTB. Porém, deslizes acontecem, assim como equívocos por parte do fiscal de trânsito no momento da autuação, e isso pode resultar numa aplicação injusta da penalidade.

Por isso, o recurso administrativo de multas é um caminho para reverter a situação. Com argumentos bem estruturados, é possível apresentar uma defesa consistente, com chances de sucesso em qualquer uma das etapas do processo.

O motorista autuado pode contar com o suporte de uma equipe técnica especializada para aumentar as chances de ter seu recurso da suspensão do direito de dirigir deferido.

Em cada etapa, uma comissão diferente será responsável por avaliar sua defesa, o que significa que suas chances de vitória serão renovadas em cada uma delas. Busque, na notificação recebida, o endereço para o qual você deverá enviar seu recurso, bem como a data limite para isso.

Saiba mais sobre o recurso da suspensão do direito de dirigir

Para entrar com um recurso CNH suspensa, o motorista terá 3 possibilidades de se defender.

  • Defesa prévia: o condutor autuado pode entrar com o recurso logo ao receber a notificação da autuação.
  • Recurso em primeira instância: caso tenha sua defesa prévia indeferida, o recurso da suspensão do direito de dirigir é endereçado à Jari.
  • Recurso em segunda instância: por fim, a última chance de se defender é entrando com um recurso em segunda instância.

Caso todos os recursos sejam indeferidos, o motorista autuado terá sua CNH suspensa e perderá o direito de dirigir por determinado período.

Após ter seu recurso da suspensão do direito de dirigir indeferido, o motorista deve realizar um curso de reciclagem para Condutores Infratores para recuperar seu documento de habilitação.

Para aumentar as chances de permanecer com seu direito de dirigir, entre em contato conosco da Recorra Aqui! Fale com um dos nossos colaboradores pelos canais de atendimento e saiba mais.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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