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Carta cassada

Descubra como entrar com recurso contra a carta cassada

A cassação está prevista como uma das penalidades possíveis para infração de trânsito, impactando tanto na CNH quanto na PPD.

Ter a carta cassada significa a perda da CNH sem a possibilidade de refazê-la pelo período de dois anos. Essa situação é regulamentada pelo art. 256 e o art. 263 do CTB. De acordo com o art. 263, a habilitação é cassada caso o motorista:

  • For pego dirigindo com a CNH suspensa;
  • For condenado judicialmente por delito de trânsito;
  • Reincidir nas infrações previstas no art. 162-III, 163, 164, 165, 173, 174 e 175 no prazo de 12 meses.

A cassação também acarreta em multa, pois não deixa de ser uma infração de trânsito, causando ainda mais prejuízo ao condutor.

O que fazer em relação à carta cassada?

É possível entrar com recurso para carta cassada, apresentando uma defesa prévia, um recurso em primeira instância e um recurso em segunda instância. Para isso, é importante se atentar aos prazos estipulados nas notificações de infração e apresentar uma tese baseada na legislação para solidificar a sua defesa.

Carta cassada: 5 motivos para entrar com recurso

Recorrer é um direito do motorista autuado e pode ser uma solução muito eficiente para evitar uma série de problemas. Apresentando o recurso, o condutor evita:

  1. Ficar sem dirigir por um período de dois anos;
  2. Fazer novamente todo o processo de auto escola, desde as etapas teóricas e práticas;
  3. Os gastos que a cassação acarreta por conta da multa;
  4. Perder tempo realizando provas que já fez;
  5. Adiar a penalidade.

O motorista autuado pode contar com uma equipe especializada em trânsito para ter um suporte na elaboração da sua defesa. Ao contar com profissionais estudados, o condutor possui chances maiores de vencer o recurso e não ter a sua carta cassada.

Por isso, conheça a Recorra Aqui – empresa especialista em preparação de documentos e serviços de recursos de multas de trânsito, suspensão ou cassação de CNH. Acompanhe a seguir:

Recorrer é seu direito: entre em contato com a Recorra Aqui

Contando com os profissionais da equipe da Recorra Aqui, você terá uma defesa personalizada. Nosso time garante o seu direito de defesa para que você continue dirigindo, contando com uma assessoria personalizada e com ampla expertise no assunto. Entre em contato pelo serviço de atendimento ao cliente ou preencha o formulário com suas informações e tire suas dúvidas.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

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