Publicado em: 22/03/2023
A cassação da CNH impede o condutor de dirigir por um período de dois anos a cinco anos, dependendo da gravidade da infração cometida. Para recuperar o direito de dirigir, o motorista precisa passar por todo o processo de habilitação novamente, como se fosse um iniciante.
Nesse contexto, é fundamental que os condutores tenham conhecimento sobre a cassação da CNH, seus motivos e consequências. Afinal, dirigir é uma responsabilidade que exige comprometimento e respeito às leis de trânsito.
A cassação da CNH é uma penalidade aplicada pelo Detran aos motoristas que cometem infrações gravíssimas ou reincidem em infrações graves no período de 12 meses. Existem diversas infrações que podem levar à cassação da CNH, algumas das mais comuns são:
• Dirigir embriagado: essa é uma das infrações mais graves de trânsito e pode levar à cassação da CNH. A Lei Seca estabelece que qualquer quantidade de álcool no sangue configura infração de trânsito, e a penalidade é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência no período de um ano, a cassação da CNH é aplicada.
• Excesso de velocidade: dirigir em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50% é considerado uma infração gravíssima e pode levar à cassação da CNH. Além disso, o excesso de velocidade em mais de 50 km/h também configura infração gravíssima e pode resultar na cassação da CNH.
• Fuga do local do acidente: deixar de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito é uma infração gravíssima que pode levar à cassação da CNH. Além disso, fugir do local do acidente é considerado crime de trânsito e pode resultar em pena de detenção, além da cassação da CNH.
• Corrida ilegal: participar de corridas ilegais de rua é uma infração gravíssima que pode levar à cassação da CNH. Esse tipo de prática é extremamente perigosa e coloca em risco a vida dos próprios participantes e dos demais usuários das vias.
O processo de cassação da CNH é iniciado pelo Detran, que notifica o motorista por meio de correspondência registrada. A partir daí, o condutor tem um prazo para apresentar sua defesa, que deve ser fundamentada e conter provas que demonstrem a sua inocência ou atenuem a sua responsabilidade.
Caso a defesa não seja aceita pelo Detran, o processo segue para a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que é responsável por julgar os recursos administrativos apresentados pelos motoristas. Se a decisão da JARI for desfavorável ao condutor, ele ainda pode recorrer à instância superior, o Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
Se mesmo após o julgamento no CETRAN a cassação da CNH for mantida, o motorista terá que entregar sua carteira ao Detran e cumprir o período de suspensão determinado pela penalidade. Após esse período, para recuperar o direito de dirigir, o motorista precisará passar por todo o processo de habilitação novamente, como se fosse um iniciante.
É importante lembrar que durante todo o processo de cassação da CNH, o condutor tem direito à ampla defesa e ao contraditório, ou seja, pode apresentar argumentos e provas em sua defesa e contestar as acusações que lhe são feitas.
A melhor forma de evitar a cassação da CNH é respeitando as leis de trânsito e dirigindo de forma consciente e responsável. Algumas dicas que podem ajudar os motoristas a evitar infrações graves e a consequente cassação da carteira são:
• Não dirigir sob efeito de álcool ou drogas: o consumo de álcool e drogas afeta a capacidade de direção e aumenta o risco de acidentes. Por isso, é importante evitar dirigir após consumir essas substâncias.
• Respeitar os limites de velocidade: os limites de velocidade são estabelecidos para garantir a segurança no trânsito. Respeitá-los é fundamental para evitar acidentes e infrações.
• Não participar de corridas ilegais: além de ser uma infração grave, participar de corridas ilegais de rua é extremamente perigoso e pode colocar em risco a vida dos próprios participantes e dos demais usuários das vias.
• Não fugir do local do acidente: em caso de acidente de trânsito, é importante prestar socorro à vítima e aguardar a chegada das autoridades. Fugir do local do acidente configura uma infração grave e pode resultar na cassação da CNH.
• Manter a documentação em dia: é fundamental manter a documentação do veículo e da habilitação em dia, para evitar multas e penalidades.
Em conclusão, a cassação da CNH é uma penalidade grave aplicada aos motoristas que cometem infrações gravíssimas ou reincidem em infrações graves. O processo de cassação é longo e exige a apresentação de defesa e provas em todas as etapas.
É fundamental que os condutores respeitem as leis de trânsito e dirijam de forma responsável, para evitar a aplicação dessa penalidade e garantir a sua segurança e a de outros usuários das vias.
Além disso, é importante que os motoristas estejam sempre atentos às normas e regulamentações do trânsito e mantenham seus veículos em boas condições de funcionamento, a fim de evitar acidentes e infrações que possam levar à cassação da CNH.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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