Clique aqui para falar com a Erica Avallone
Dúvidas sobre paternidade (Parte 2)

Publicado em: 24/07/2022

Confira a segunda parte das principais dúvidas relacionadas a paternidade:

É possível retirar meu nome do registro de uma criança que registrei sabendo que não era minha?

Sim, é possível, porém para isso é necessário que haja a comprovação de que não houve o exercício da paternidade, ou seja, que não há vínculo afetivo algum entre a criança e quem a registrou.

Existe algum exame de DNA grátis?

Não, entretanto o estado pode arcar com os custos caso seja comprovado que a parte em questão não possui condições financeiras para pagar. Para isto, é necessário que essa informação seja dada ao juiz por meio de um advogado.

É possível registrar o nome do meu pai biológico junto com o do pai que me criou?

Sim, ambos podem constar como pai no registro. Este fato tem o nome de multiparentalidade, formalmente conhecido como coexistência de parentalidade.

Como funciona a dupla paternidade?

Conhecida também como multiparentalidade, se concebe com a existência de dois registros, seja de pai ou mãe, na certidão de nascimento. Nestes casos, onde já há o registro do pai ou da mãe biológico e a pessoa passa a ter um novo registro na certidão, de um pai ou mãe socio afetivos, a certidão passa a ter dupla parentalidade, a afetiva e a biológica.

Isso pode acontecer tanto para o registro de duas mães, quanto para o registro de dois pais, como em casos de casais homoafetivos, por exemplo.

Nunca recebi pensão e nem fui registrado, mas quero fazer faculdade e preciso dinheiro. Tenho direito a pensão alimentícia?

Para isso é preciso mover uma ação de reconhecimento de paternidade junto com um pedido de pensão alimentícia, que depende da comprovação de necessidade do filho e da possibilidade financeira do pai.

O que fazer quando sua ex-esposa está grávida e diz que você é o pai, porém não aceita o teste de DNA?

Em casos como esse, é preciso mover uma ação de investigação de paternidade, pelo Poder Judiciário. Caso a mãe se recuse a fazer o teste, mesmo com o juiz lhe dando a obrigatoriedade, o pai não é obrigado a reconhecer a criança, pois não constará como comprovado o vínculo biológico entre eles.

É possível retirar o nome do pai biológico e colocar o nome do pai de criação no registro?

Normalmente, não é possível remover o nome do pai biológico, mas o que pode ser feito é adicionar o nome do pai de criação.

Quando grávida, o pai biológico não quis registrar, mas após o atual marido ter registrado, ele quer o nome dele no registro civil. Isso é possível?

Como o pai biológico, ele tem o direito de registrar o filho em seu nome e ele constará como pai junto com o pai socio afetivo, que no caso é o marido atual.

Como se dá o reconhecimento de paternidade caso o pai não more no mesmo estado?

Será feito o mesmo processo judicial, a única diferença é que os atos serão feitos de uma forma específica que permita a troca de informações à distância, chamadas de cartas precatórias.

Posso registrar o meu irmão?

Não, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente não é permitido que um irmão registre o outro como pai ou mãe.

O pai só registrará a criança caso eu mude o nome que escolhi. Como proceder?

O reconhecimento de paternidade não está ligado ao nome da criança. Após o início da ação de investigação de paternidade, o pai deve seguir os requisitos para reconhecer ou não a criança, e isso independente da escolha do nome da mesma. Posteriormente, é possível uma troca do nome de forma judicial e, nesses casos, é possível alterar o nome na certidão de nascimento. Um dos motivos é se o nome escolhido cause algum constrangimento presente ou futuro a criança.

Minha ex-esposa se recusa a fazer o exame de DNA e registrou a criança com o nome do atual marido. Como colocar o meu nome?

Para isso, o suposto pai biológico deve entrar com um pedido de investigação e reconhecimento de paternidade para que a mesma seja confirmada. Caso a paternidade seja reconhecida, o nome do pai deve ser incluído na certidão de nascimento da criança. Desse modo, o filho terá uma dupla parentalidade, com o registro do pai biológico e do pai socio afetivo.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.

Atendimento

Separamos uma lista das nossas regiões de atendimento com seus alguns de seus respectivos bairros. Caso não encontre seu bairro não se preocupe, nossa equipe está sempre disponível para atender e tirar suas dúvidas.

  • Aclimação
  • Bela Vista
  • Bom Retiro
  • Brás
  • Cambuci
  • Centro
  • Consolação
  • Higienópolis
  • Glicério
  • Liberdade
  • Luz
  • Pari
  • República
  • Santa Cecília
  • Santa Efigênia
  • Vila Buarque
  • Brasilândia
  • Cachoeirinha
  • Casa Verde
  • Imirim
  • Jaçanã
  • Jardim São Paulo
  • Lauzane Paulista
  • Mandaqui
  • Santana
  • Tremembé
  • Tucuruvi
  • Vila Guilherme
  • Vila Gustavo
  • Vila Maria
  • Vila Medeiros
  • Água Branca
  • Bairro do Limão
  • Barra Funda
  • Alto da Lapa
  • Alto de Pinheiros
  • Butantã
  • Freguesia do Ó
  • Jaguaré
  • Jaraguá
  • Jardim Bonfiglioli
  • Lapa
  • Pacaembú
  • Perdizes
  • Perús
  • Pinheiros
  • Pirituba
  • Raposo Tavares
  • Rio Pequeno
  • São Domingos
  • Sumaré
  • Vila Leopoldina
  • Vila Sonia
  • Aeroporto
  • Água Funda
  • Brooklin
  • Campo Belo
  • Campo Grande
  • Campo Limpo
  • Capão Redondo
  • Cidade Ademar
  • Cidade Dutra
  • Cidade Jardim
  • Grajaú
  • Ibirapuera
  • Interlagos
  • Ipiranga
  • Itaim Bibi
  • Jabaquara
  • Jardim Ângela
  • Jardim América
  • Jardim Europa
  • Jardim Paulista
  • Jardim Paulistano
  • Jardim São Luiz
  • Jardins
  • Jockey Club
  • M'Boi Mirim
  • Moema
  • Morumbi
  • Parelheiros
  • Pedreira
  • Sacomã
  • Santo Amaro
  • Saúde
  • Socorro
  • Vila Andrade
  • Vila Mariana
  • Água Rasa
  • Anália Franco
  • Aricanduva
  • Artur Alvim
  • Belém
  • Cidade Patriarca
  • Cidade Tiradentes
  • Engenheiro Goulart
  • Ermelino Matarazzo
  • Guianazes
  • Itaim Paulista
  • Itaquera
  • Jardim Iguatemi
  • José Bonifácio
  • Moóca
  • Parque do Carmo
  • Parque São Lucas
  • Parque São Rafael
  • Penha
  • Ponte Rasa
  • São Mateus
  • São Miguel Paulista
  • Sapopemba
  • Tatuapé
  • Vila Carrão
  • Vila Curuçá
  • Vila Esperança
  • Vila Formosa
  • Vila Matilde
  • Vila Prudente
  • São Caetano do sul
  • São Bernardo do Campo
  • Santo André
  • Diadema
  • Guarulhos
  • Suzano
  • Ribeirão Pires
  • Mauá