IPVA 2023: como consultar, quando pagar e quem tem desconto

Publicado em: 22/11/2022

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual de competência dos estados e do Distrito Federal. Calculada sobre o valor de mercado dos automóveis, a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos representa, em média, 3% do preço do bem. Confira o calendário de pagamento do IPVA 2023 de seu estado.

Como é calculado o valor do IPVA?

Como explicado, o IPVA é de responsabilidade de cada estado. Mas, o mais comum é que, para o veículo usado, a base de cálculo do imposto seja o preço médio praticado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança.

Os valores são pesquisados em publicações especializadas e, subsidiariamente, na rede revendedora. A cotação pode ser realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Tabela Fipe).

O carro zero, por sua vez, tem como referência o valor da nota fiscal.

No caso de carro antigo importado diretamente por consumidor, aplica-se, como a base de cálculo, o preço que consta no documento de desembaraço aduaneiro, acrescido dos demais tributos e encargos, ainda que não recolhidos pelo importador.

Qual o destino da arrecadação do IPVA?

Vinte por cento do valor arrecadado pelo IPVA vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o remanescente é repartido 50% (cinquenta por cento) para o estado e a outra metade para o município de registro do veículo.

A quota-parte estadual compõe o orçamento anual e destina-se às diversas áreas de atuação do estado, como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

Isenção de IPVA

Normalmente estão isentos do pagamento do IPVA os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Também estão na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos, e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

No Amapá, o IPVA não incide sobre os veículos que tenham mais de 10 (dez) anos – contados do ano seguinte a data de sua fabricação.

Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Mato Grosso do Sul isentam o IPVA para carros fabricados em 2008 ou anos anteriores (15 anos ou mais).

No Mato Grosso, carros fabricados até 2005 (com 18 anos ou mais de fabricação) não precisam pagar o IPVA 2023.

Em São Paulo, Paraná, Acre, Alagoas e Rio Grande do Sul, a isenção do IPVA vale para carros 20 anos ou mais de fabricação.

Já em Em Santa Catarina e Tocantins, carros com 30 anos (fabricados até 1993) ou mais estão isentos do IPVA. O mesmo acontece em Minas Gerais, desde que os carros estejam com a placa preta.

IPCA AC 2023

O Governo do Acre ainda não definiu o calendário para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) referente ao ano de 2023.

IPVA AL 2023

Proprietários de veículos automotores e motocicletas devem ficar atentos ao calendário de cobrança 2023 do IPVA, que ainda não foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.

IPVA AP 2023

A Secretaria do Estado da Fazenda do Amapá ainda não divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2023.

IPVA AM 2023

A Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) ainda não divulgou o calendário para o pagamento do IPVA 2023.

IPVA BA 2023

O Governo da Bahia ainda não divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2025, mas é sabido que:

Isenção para o IPVA BA 2023

Estão isentos do pagamento do IPVA portadores de deficiência física, visual, mental e autistas. A isenção também contempla os veículos de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, aqueles com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e embarcações com motor de potência inferior a 25 HP.

Constam ainda na faixa de isenção máquinas agrícolas, táxis de propriedade de motoristas profissionais autônomos e veículos pertencentes a embaixadas, a representações consulares, a funcionários de carreira diplomática e a pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

O IPVA também não é devido pelos veículos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, e das entidades sindicais, instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos.

IPVA CE 2023

Até o dia 30 de novembro, os usuários do programa “Sua Nota Tem Valor” podem acumular pontos para desconto de até 5% no IPVA CE 2023. É possível consultar o extrato de pontos para o benefício pelo site ou App do “Sua Nota Tem Valor”.

Na opção Pontuação IPVA também é possível visualizar a previsão de desconto e a base de cálculo do veículo.

Para o benefício no IPVA CE 2023 serão computados os pontos guardados a partir de documentos fiscais emitidos entre os meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022.

Em 2022, cerca de 58 mil cearenses receberam o desconto no imposto com os pontos acumulados do programa. A informação é da Secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

Vale lembrar que a sistemática de pontos continua a mesma. Cada cidadão pode acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo o limite máximo de 10 bilhetes (pontos) recebidos por nota fiscal eletrônica. Explica o orientador da Célula de Relacionamento com a Sociedade, Márcio Morais.

Quem tem Direito

Para ter direito ao desconto no IPVA CE 2023, o cidadão não pode ter débito no imposto em veículo próprio. Cada CPF cadastrado só terá direito a aplicar o desconto em um único veículo de propriedade. A adesão ao benefício é automática e será concedido o maior desconto a um dos veículos do participante.

IPVA DF 2023

A Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda não aprovou o aumento do desconto para pagamento à vista do IPVA DF 2023.

IPVA ES 2023

O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) de 2023.

As cotas única e primeira vão vencer apenas em maio de 2023, tanto para veículos leves, como carros e motocicletas, quanto para veículos pesados, como caminhões, ônibus e micro-ônibus.

Desconto no IPVA ES 2023

Além disso, foi definido que, em 2023, assim como neste ano, os motoristas que fizerem o pagamento do IPVA em cota única terão 15% de desconto. Pela primeira vez, haverá possibilidade de parcelar o imposto em seis vezes.

“Até o momento, foram arrecadados R$ 879 milhões de reais com o IPVA em 2022, um crescimento de receita na ordem de 31%. Acreditamos que esse aumento tenha ocorrido por conta da oferta de 15% de desconto na cota única, por isso vamos repetir no próximo ano”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Cerca de 85 mil veículos do ano de fabricação 2007 serão isentos automaticamente em 2023, por terem mais de 15 anos de fabricação. Eles se juntam a outros 810 mil veículos já isentos atualmente pelo mesmo motivo.

No Espírito Santo, a alíquota do IPVA é a menor da região Sudeste e uma das menores do País: 1% sobre motos, ônibus e caminhões; e 2% sobre os carros de passeio e utilitários.

Boletos

Os boletos vão estar disponíveis na internet, a partir de janeiro de 2023, não sendo mais encaminhados para o endereço dos contribuintes. A emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA) deve ser feita acessando o site da Sefaz ou do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

Porém, não é preciso imprimir para que o pagamento seja realizado. Usuários de Internet Banking podem fazer a leitura do código de barras ou digitar. Se preferir, o contribuinte também pode digitar o código gerado em um equipamento de autoatendimento do banco de preferência. 

Os clientes Banestes têm uma comodidade a mais, podendo realizar consultas e pagamentos do IPVA e de multas de veículos do Espírito Santo direto no Aplicativo Banestes e no Internet Banking. 

Calendário de pagamento do IPVA ES 2023

Saiba mais em: https://autopapo.uol.com.br/noticia/ipva-2023/