Publicado em: 26/04/2023
Atualmente a vida dos motoristas tem ficado um pouco mais fácil graças à digitalização dos órgãos de trânsito. Uma das principais vantagens é a possibilidade do pagamento de multas com até 40% de desconto para os infratores que aderiram ao Sistema de Notificações Eletrônica (SNE).
A partir de agora os motoristas poderão pagar as multas por meio de pix, boleto ou cartão de crédito em plataforma do governo, sem depender de apps de terceiros.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na última quarta-feira (19) uma resolução que permite a ampliação de formas de pagamento de infrações de trânsito emitidas por órgãos autuadores da União. Com a norma, as entidades poderão aderir à plataforma digital PagTesouro, da Secretaria de Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
“O Governo Federal trabalha por mais digitalização, mais fiscalização e menos mortes e acidentes. O cidadão terá mais facilidade, eficiência no serviço e otimização de tempo, pois não terá somente a opção realizar o pagamento via guia de recolhimento“, afirmou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, que presidiu a reunião do Contran.
Facilitar a quitação de valores pendentes relacionados a infrações cometidas no trânsito e a regularização imediata do veículo pelos usuários é o principal objetivo da resolução, que ainda será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Pelo PagTesouro, é possível efetuar pagamento por pix, cartão de crédito e boleto bancário.
Criada por meio do Decreto 10.494/2020, a ferramenta do Governo Federal permite o pagamento de taxas como custas judiciais, emissão de passaporte, aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais e multas federais, por exemplo, de diferentes formas. Antes do PagTesouro, a única opção era emitir uma guia de recolhimento da União (GRU).
Outro efeito esperado da resolução do Contran é que os órgãos locais de trânsito também acabem aderindo à plataforma federal. “A expectativa é que os departamentos de trânsitos em todo o país possam se espelhar nessa decisão e possibilite a ampliação desse serviço para os motoristas locais”, disse o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Fonte: Quatro Rodas
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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