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Posso ser multado por dirigir com a CNH antiga? A nova é obrigatória?

Publicado em: 16/11/2022

Com a chegada da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH), muita gente fica na dúvida se deve correr para trocar o documento e assim não receber uma multa em caso de fiscalização. A emissão da nova CNH entrou em vigor no mês de junho de 2022.

Dentre as mudanças que mais chamam a atenção podemos citar a implementação dos pictogramas, na identificação dos tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, a alteração da cor, que recebeu um novo verde com detalhes amarelos, além da tradução para três idiomas, como português, inglês e francês. O uso do QR Code para acesso à CNH Digital se manteve.

Quem não trocou a CNH pode ser multado?

A resposta é não! Desde que o documento antigo esteja dentro da validade, o motorista poderá utilizá-lo normalmente até a data de expiração. Portanto, não há necessidade de correr para trocar a CNH.

O prazo de validade após a atualização das regras muda de acordo com a idade do motorista. Aqueles com até 49 anos, a validade passou a ser de 10 anos, aqueles com idade entre 50 e 69 anos, a validade é de 5 anos e, por fim, condutores com mais de 70 anos, a validade da carteira passou a ser de 3 anos.

Mas se por um lado não é preciso correr para trocar o documento, os condutores que não renovarem a CNH em até 30 dias após seu vencimento podem sofrer infração gravíssima. A transgressão provoca sete pontos na carteira, multa no valor R$ 293,47 e retenção do veículo até a renovação do documento.

Quem precisa trocar a CNH antiga?

No geral, os condutores com a CNH vencida devem fazer a troca pelo novo modelo. A lista de quem também precisa fazer a atualização inclui os motoristas que vão trocar a habilitação temporária pela definitiva, aqueles que querem solicitar 2ª via, incluir uma nova categoria ou corrigir algum erro de impressão.

Especialista em direito de trânsito

Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.