Apresentado em julho deste ano, o projeto de lei 3.942/2020, de autoria do Deputado Federal Marcio Alvino (PL-SP), pode passar a permitir que motoristas habilitados com a categoria B possam conduzir veículos com reboque, com peso bruto total de até 6 toneladas.
Hoje, é permitido que motoristas com a CNH conduzam motorhomes rebocados por veículos, com até seis toneladas, ou outros reboques, para cargas por exemplo, com até 3.500 kg.
Para o deputado, a mudança no código de trânsito traria isonomia para essa regra. O projeto, se aprovado, poderia ser útil para motoristas de caminhonetes, por exemplo, que precisem utilizar reboque para cargas.
“As principais caminhonetes hoje no mercado, em geral conduzidas por motoristas da categoria B, possuem quase 3.000 kg sozinhas, o que praticamente impede a utilização com reboques e trailers”, disse o autor do projeto.
Mudanças do Projeto de Lei
O projeto modificaria o Código de Trânsito Brasileiro, que passaria a vigorar com a seguinte ordem para as CNHs:
- Categoria A – Motocicletas
- Categoria B – Veículo até 3.500 kg ou articulado com PBT de até 6 toneladas, e menos de 9 passageiros
- Categoria C – Veículo com mais de 6 toneladas
- Categoria D – Veículo para mais de 9 passageiros
- Categoria E – Veículo articulado com mais de 6 toneladas de PBT
O projeto tramita na Câmara dos Deputados, sem previsão para ser aprovado.
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