Em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu os prazos para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas em 2020. E fica a dúvida: com os casos de Covid-19 aumentando novamente, como fica o processo das habilitações que vencem em 2021?
Até o momento, os motoristas que têm a carteira com data de validade prevista para 2021 devem realizar a atualização do documento normalmente. Vale lembrar que o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) permite o uso do documento vencido por até 30 dias.
Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos e de três anos para condutores com idade acima de 65 anos. A partir de abril, esse tempo será alterado.
O vencimento do exame de aptidão física e mental passará a ser de:
- 10 anos – para condutores de até 50 anos de idade;
- 5 anos – para os condutores de 50 a 70 anos
- 3 anos – para condutores acima de 70 anos.
Calendário de renovação para CNH vencida em 2020
O restabelecimento dos prazos para renovação, que engloba todos os condutores que tiveram a CNH vencida no período de 2020, começou em 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Ou seja:
- os documentos com data de validade de janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021;
- para as CNHs vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ocorrer até 28 de fevereiro de 2021;
- CNH vencida em março de 2020, por sua vez, deverá ser renovada até o último dia de março de 2021
E assim sucessivamente… Até 31 de dezembro de 2021, para as habilitações com validade em dezembro de 2020.
Multa por CNH vencida
Dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário.
Via: AutoPapo
