No Brasil, dirigir sob a influência de álcool é uma infração grave, regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as medidas adotadas para coibir essa prática está o teste do bafômetro, que permite aos agentes de trânsito aferirem a concentração de álcool no organismo do condutor. Entretanto, muitos motoristas desconhecem que recusar a realização do teste gera penalidades específicas, incluindo multa e suspensão do direito de dirigir. Felizmente, a legislação também prevê a possibilidade de recorrer dessas penalidades, desde que o recurso seja fundamentado corretamente. Este texto detalha como funciona o recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro, incluindo etapas, prazos, fundamentos legais e estratégias para aumentar as chances de êxito.
O teste do bafômetro é um instrumento legal que mede a concentração de álcool no sangue por meio do ar expelido pelos pulmões. Segundo o artigo 165-A do CTB, recusar-se a realizar o teste constitui infração gravíssima, sujeitando o condutor a multa no valor de R$ 2.934,70 (em 2025), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado. Essa penalidade é diferente daquela aplicada quando o teste é realizado e o condutor apresenta resultado positivo: nesse caso, além da multa e da suspensão, há registro de ponto na CNH.
A recusa ao teste não pode ser feita de forma indiscriminada. O condutor tem o direito de solicitar a presença de um advogado, bem como garantir que a abordagem siga os procedimentos legais, incluindo a verificação da calibragem do equipamento, a clareza das instruções e a preservação de seus direitos. A legislação presume que a recusa indica ingestão de álcool, mas essa presunção pode ser questionada judicialmente por meio do recurso de multa.
O recurso de multa por recusa ao bafômetro pode se basear em diferentes argumentos, sempre dentro da legalidade. Entre os principais fundamentos estão:
O processo de recurso segue etapas definidas pelo Código de Trânsito e pelos órgãos de trânsito estaduais ou municipais, como o DETRAN ou as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). As principais etapas incluem:
Para aumentar as chances de sucesso ao recorrer de uma multa por recusa ao teste do bafômetro, é importante adotar algumas estratégias:
É essencial entender que o recurso de multa não garante a anulação automática da penalidade. Cada caso é analisado individualmente, considerando provas, relatos e a legislação vigente. Além disso, mesmo com recurso em andamento, o condutor deve observar restrições relacionadas à suspensão da CNH e à possibilidade de dirigir legalmente.
Outro ponto relevante é que a legislação de trânsito brasileira vem se tornando mais rigorosa com relação ao consumo de álcool. A recusa ao bafômetro é interpretada como infração gravíssima, mas os órgãos de trânsito reconhecem situações excepcionais, como questões médicas ou falhas no equipamento. Por isso, reunir provas e fundamentar corretamente o recurso é essencial para obter resultado favorável.
Érica Avallone é uma advogada especializada em direito de trânsito, com mais de 7 anos de experiência auxiliando motoristas e proprietários de veículos na elaboração de defesas técnicas, tanto administrativas quanto judiciais. Sua atuação abrange diversas áreas relacionadas ao trânsito, incluindo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), suspensão do direito de dirigir e recursos contra multas, como as decorrentes da Lei Seca.
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