Algumas práticas são consideradas ilegais pelas leis de trânsito. À vista disso, muitos condutores buscam meios de reverter a CNH cassada a fim de reivindicarem seu direito de dirigir, e poderem passear livre e legalmente pelas vias com seus veículos.
Teve sua CNH cassada por conta de algum delito? Leia este artigo e saiba como prosseguir.
A CNH cassada é uma medida administrativa aplicada pelas autoridades de trânsito quando um condutor comete algum delito de natureza gravíssima, que apresentou risco contra a vida humana. Logo, esse tipo de punição somente é importante para os motoristas que tiveram alguma conduta irresponsável no tráfego do trânsito.
Portanto, esse tipo de punição pode ser aplicada por qualquer autoridade que esteja atuando na organização do tráfego de alguma via, quando o motorista é pego em flagrante cometendo algum crime de trânsito de natureza gravíssima, pondo em risco sua própria vida e das demais pessoas que circulam pelo local.
Ainda, considerando que a condução de um veículo demanda muita responsabilidade, e que a falta da mesma pode ocasionar acidentes de trânsito fatais, é essencial que os motoristas fiquem atentos às infrações que podem resultar na CNH cassada, com a finalidade de evitar a prática das mesmas, tendo seu direito de dirigir suspenso por um período de tempo.
Assim, as infrações que ocasionam esse tipo de medida administrativa são a insistência de um motorista em conduzir um veículo enquanto sua CNH permanece suspensa; a condução de veículos em estado de embriaguez; conduzir uma categoria de veículo em que não esteja habilitado; ocasionar acidente de trânsito em situação de embriaguez; e realizar competições em vias públicas, colocando as pessoas em risco.
Além do mais, o motorista que foi punido com essa medida administrativa deve pagar uma multa de valor referente a infração cometida. Ainda, o mesmo deve passar pagar todo o processo de habilitação novamente, bem como ser submetido a todos os testes para possuir o direito de dirigir concedido novamente.
Por fim, a CNH cassada pode ser revertida caso o condutor penalizado tenha as justificativas necessárias para recorrer a essa medida administrativa junto a autoridade de trânsito de seu município. Caso contrário, o mesmo deverá refazer o processo de habilitação junto a uma autoescola, e realizar todos os exames e testes exigidos pelo Detran.
Há mais 7 anos Erica Avallone trabalhando na elaboração de técnicas administrativas e judiciais em defesa dos motoritas.
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